Comissoes De Conciliação

rodrigo santos COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA: A QUESTÃO CONSTITUCIONAL DE SUA PROVOCAÇÃO COMPULSÓRIA Salvador 2006 Sumário 1 Introdução ............................................................................................................................ 2 2 A autocomposição e a atual estrutura de solução dos conflitos trabalhistas ........................ 3 2.1 Algumas causas da morosidade da

de conclusão de curso (monografia) são as COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, no âmbito do Direito do Trabalho. 2. INTRODUÇÃO As Comissões de Conciliação Prévia são entidades que foram criadas, com o objetivo de solucionar os conflitos individuais da relação trabalhista em caráter extrajudicial. São regulamentadas pela Lei 9.958, de 12 de janeiro de 2.000, que acrescentou dispositivos à Consolidação das Leis Trabalhistas. Nas Comissões de Conciliação Prévia, o litígio é solucionado…

.............................................11 2– OBJETO 2.1- Tema: Comissão de Conciliação Prévia: Controvérsias 2.2- Formulação do Problema: A lei 9958/2000 nos trouxe normas ambíguas e frágeis, para regulamentar a nova figura jurídica? 2.3- Hipóteses ou questões de pesquisa: As Comissões de Conciliação Prévia têm mais representatividade para defender os interesses dos trabalhadores ou seria mais um trunfo do capital?

obrigatoriamente: V – Normas para a conciliação das divergências surgidas entre os convenentes por motivo de aplicação de seus dispositivos.”i COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA MODALIDADES DE CONCILIAÇÃO Conforme ensinamentos de Amauri Mascaro Nascimento: “A Conciliação é uma forma autocompositiva, muito utilizada nas relações de trabalho em todos os países que permite pôr um ponto final à disputa também por meio da própria deliberação.” Não há só um modelo de conciliação, ela pode ser…

Histórico – 2. O que é? – 3. Constituição – 4. Natureza Jurídica – 5. É condição da ação passar pela Comissão de Conciliação Prévia antes de ajuizar a ação? – 6. Características – 7. Procedimentos – 8. O empregado pode dar quitação geral na Comissão de Conciliação Prévia? – 9. Os efeitos – 10. Prazo Prescricional– 11. Conclusão 1. Histórico A criação das Comissões de Conciliação Prévia, assim como dos juizados especiais de pequenas causas trabalhistas, é uma reivindicação antiga da doutrina,

coletivas de emprego. As Comissões de Conciliação Prévia foram instituídas no ordenamento jurídico com o objetivo de solucionar os conflitos individuais trabalhistas de forma célere, buscando a conciliação entre as partes, preservando o interesse do trabalhador, hipossuficiente na relação de emprego, oferecendo a possibilidade de composição da lide sem que os conflitantes tenham de socorrer-se ao Poder Judiciário. O presente trabalho se propõe a analisar a inserção destas Comissões no…

GESTÃO E NEGÓCIO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO A DISTÂNCIA CAMILA PERCILYANA DE LIMA E SILVA Conciliação extrajudicial: uma inovação na solução de conflitos trabalhistas PATOS DE MINAS – MG 2010 CAMILA PERCILYANA DE LIMA E SILVA Conciliação extrajudicial: uma inovação na solução de conflitos trabalhistas Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial…

RESUMO O presente estudo terá as Comissões de Conciliação Prévia, criadas pela lei 9958/2000, como seu principal foco e, para que sejam feitas as respectivas considerações acerca deste tema, é necessário que seja feito um estudo sobre os tipos de solução de conflitos extrajudiciais existentes Por meio da análise destes institutos, como a autotutela, a autocomposição e a heterocomposição poderemos compreender melhor a intenção do legislador ao criar as Comissões. Logo em seguida,…

Comissão de Conciliação Prévia Nome COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA: A CONTROVERTIDA NATUREZA JURÍDICA DA SUBMISSÃO DA DEMANDA AO SISTEMA PRÉVIO CONCILIATÓRIO Nome Nome 2009 Nome COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA: A CONTROVERTIDA NATUREZA JURÍDICA DA SUBMISSÃO DA DEMANDA AO SISTEMA PRÉVIO CONCILIATÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso de Processo do…

Direto, 1998. FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA. Curso de Economia - Matéria: Metodologia da Pesquisa Cientifica Prof.º Alexandre Soriano aula 02 - Fonte: Prof. Cristiano Reis – PUC- Poço de caldas - MG SANTOS, Rodrigo Mendes dos. As comissões de conciliação prévia como meio alternativo à jurisdição estatal para a solução dos conflitos trabalhistas. 2002. 15 f. Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, Universidade do Sul de Santa Catarina, Palhoça, SC. FERÊNCIAS …