Comentario Codigo Civil

Direito das Coisas III SEGUNDA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2007 DEIXE UM COMENTÁRIO Começamos a semana mandando um abraço ao pessoal do Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Belo Horizonte, São Paulo e Teresina que, nessa ordem, foram as cidades que mais visitaram nosso blog recentemente. Obrigado pela visita! Vamos à questão de hoje: Certo ou errado? (Cespe/DPE/ES/2006) 89 - À luz do Código Civil, se o proprietário de um imóvel urbano não exercer o seu domínio sobre o

1- Sabemos que, segundo o código de processo civil, a contabilidade é indivisível. Pede-se: a) Localize no Código de Processo Civil e transcreva na íntegra para a resposta dessa questão o número do artigo e sua respectiva descrição. b) Faça um breve comentário sobre as consequências do artigo em questão. Processo Civil Lei n 5.869 de 11 de janeiro de 1973. Art. 380. A escrituração contábil é indivisível: se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu

Lei de Introdução ao Código Civil Comentada Decreto-Lei 4657/42 O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Comentário: A LICC (Lei de Introdução ao Código Civil) foi publicada em 04 de setembro de 1942, de modo que a Constituição que a regia era de 1937. Seu art. 180 trazia a seguinte redação: Art 180 - Enquanto não se reunir o Parlamento nacional, o Presidente da República terá o poder de expedir decretos-leis sobre todas as…

Da ação anulatória (Comentários ao artigo 486) 28/07/14 19:31 Segunda, 28 Julho 2014 pesquisar... Home Home NOV 14 Artigos Artigos Nov 2007 Da ação anulatória (Comentários ao artigo 486) Escrito por Ana Maria Simões Lopes Quintana. Publicado em Artigos Nov 2007. Introdução Editores Estabelece a lei que “os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral,…

Feedback da resposta: Resposta c) A culpa exclusiva é excludente, enquanto na culpa concorrente, a responsabilidade é proporcional; Pergunta 3 0 em 0 pontos Como pressupostos da responsabilidade civil em nosso ordenamento jurídico, podemos nomear: Resposta Selecionada: c. conduta humana, dano e nexo de causalidade; Resposta Correta: c. conduta humana, dano e nexo de causalidade; Feedback da resposta: Resposta …

Ícone dos comentários Adicionar Comentário Ícone dos comentários Comentarios (3) Ícone dos Estatística Estatisticas Ícone dos Cadernos de Questões Cadernos Ícone anotações Anotações 2 • Q390935 Imprimir Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ; Nos termos da Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos de a) delegado da Polícia Civil. b) oficial

criação de associações de defesa do consumidor são instrumentos: Resposta Resposta Selecionada: b. da política nacional de relações de consumo. Resposta Correta: b. da política nacional de relações de consumo. Feedback da resposta: Comentário: A resposta correta é a alternativa b), pois, a assistência jurídica, a criação de delegacias de polícia especializadas e o estímulo a criação de associações de defesa do consumidor são instrumentos claros da execução da política…

anos; b. 20 anos; c. 03 anos; d. 05 anos; e. não há prazo prescricional estipulado para a reparação civil. Feedback da resposta: Comentário: Alternativa correta: C – Segundo o Código Civil, o prazo prescricional da reparação civil é de 03 anos. Segundo artigo 206, parágrafo 3º, inciso V. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos Correta Não se pode dizer que é um pressuposto da responsabilidade civil: Resposta Selecionada: d. A culpa em sentido amplo Respostas: a. A conduta humana…

doutrina fala de uma zona fronteiriça entre a função jurisdicional e a administrativa. Segundo a qual a jurisdição voluntária é substancialmente administrativa, mas subjetivamente exercida por órgãos jurisdicionais. Piero Calamamdrei (Direito Processual Civil, São Paulo: Bookseller) afirmou nesse sentido que a designação tradicional de Jurisdição é um equívoco, pois ela sugere a formação de um litígio que se compõe com a intervenção Estatal, e o fato de ser voluntário refere-se a um…

sociedades; 9. TESTEMUNHAS: 9.1. Prova exclusivamente testemunhal; 9.2. Pessoas não admitidas como testemunhas. 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova[1] judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III – Dos fatos jurídicos, do Livro I - Parte geral), repetindo o que fizera o Código revogado (arts. 136 a 144). Cumpre-nos, então, fazer uma breve análise quanto às possíveis novidades introduzidas no direito probatório…