Comentario Codigo Civil

Da ação anulatória (Comentários ao artigo 486) Escrito por Ana Maria Simões Lopes Quintana. Publicado em Artigos Nov 2007. Introdução Estabelece a lei que “os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil” (CPC, art. 486). O dispositivo permite que os atos processuais das partes, apresentados em juízo, pendentes ou não de homologação, em sede de execução judicial ou até

Notas 6/6 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question 1 Notas: 1 O nascimento humano de uma criança constitui fato que marca o início: Escolher uma resposta. Resposta correta: da personalidade civil. Comentário sobre a resposta correta: a personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida (Código Civil, art. 2º). Isso significa que é a partir desse momento que tem início a existência da pessoa natural. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 Analise os…

do www.conteudojuridico.com.br Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal Ex-analista judiciário do TJDF Ex-agente de polícia civil do DF Ex-agente penitenciário do DF Ex-policial militar do DF vcoimbr@yahoo.com.br LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, contra as autoridades que, no…

Com relação à responsabilidade no Código do Consumidor, é mais correto dizer: Resposta Selecionada: Corretad. é objetiva, com relação ao fornecedor e na maioria das vezes o ônus da prova lhe é transferido; Resposta Correta: Corretad. é objetiva, com relação ao fornecedor e na maioria das vezes o ônus da prova lhe é transferido; Pergunta 2 0 em 0 pontos Correta A responsabilidade civil do médico, em casos de cirurgia plástica

Buscaremos demonstrar que o Código Civil de 2002 inovou ao revogar tacitamente o Código de Processo Civil no que tange a necessidade de juntada de negativos de fotografias para dar validade plena à foto digital como meio probante, iniciando uma nova era das relações processuais e civis, um novo ânimo ao nosso sistema civil e processual civil, renovando as possibilidades de adequação da lei aos interesses de todos. PALAVRAS-CHAVE: Direto Eletrônico; Direito Civil; Novo Código Civil;…

moléstia grave, e vier a falecer poucos meses depois, vindo a prejudicar a seguradora e a beneficiar os sucessores, ter-se-á a configuraço de: A) dolo positivo. B) dolo acidental. C) simulaço relativa subjetiva. D) simulaço absoluta. E) dolo negativo. COMENTÁRIOS: Dentre os vícios ou defeitos do negócio jurídico, está previsto o dolo, que é o erro intencionalmente provocado na vítima, induzindo-a, maliciosamente, à prática de um ato jurídico, o qual não seria realizado não fosse o…

5(100%) | Question 1 Acertos: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do DireitoComercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. | a. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. | | | b. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. | | | c. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. | | | d.…

direito material e processual pertinentes. COMENTÁRIOS: Inicialmente, é preciso definir que a situação fática descrita no enunciado do problema demanda a intervenção judicial para ressarcimento dos danos, materiais e morais, sofridos pela família do falecido Sr, Mauro. O candidato, portanto, deve apresentar, de forma clara, o propósito indenizatório da demanda, indicando o juízo competente, a narração dos elementos ensejadores da responsabilidade civil (conduta, nexo de causalidade e…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROF.ª: Valéria Eleonora Teixeira Pinto da Silva Turno: Vespertino Período a ser ministrado: 8.° Período em que é ministrada: 01/08/2011 a 19/12/2011 Carga horária: 90 horas/aula Segundo Semestre do ano letivo de 2011. I – EMENTA 01 - Das Providências Preliminares 02 - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo 03 - Das Provas 04 - Da Audiência 05 - Da Sentença 06 - Da Coisa Julgada 07 - Do Processo nos Tribunais 08 - Da Ação…

solidariamente pela integralização do capital social: Resposta correta: limitada. Comentário sobre a resposta correta: denomina-se sociedade limitada o tipo societário em que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas de capital, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. 2 - Será sempre um tipo societário por ações, a sociedade: Resposta correta: anônima. Comentário sobre a resposta correta: também chamada de companhia, a…