Comentario Codigo Civil

presente trabalho, isentando a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca desta monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico. São José, 05 de novembro de 2007. ___________________________ Marcelo Pereira de Almeida Dedico este trabalho aos meus filhos, Manoel e Paulo, pela nossa…

bem jurídico, via de regra, segue modelo flexível (relativo). Pelos exemplos citados, vê-se facilmente que se o critério é do tipo absoluto, poderá o juiz dizer-se incompetente, independentemente de argüição da parte contrária. Aliás, diz o próprio Código, no art. 113: “A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção”. Inclusive, no § 2º do mesmo dispositivo, o CPC impõe a nulidade dos atos…

941.990/0001-98 - Inscrição Municipal – 220.391.142.335-1 Curso de Direito 7º Período (matutino/noturno) Disciplina: Estágio Curricular Supervisionado I Professor Marcos Paulo Goulart Machado Manual Prático – NPJ/ITPAC – 7° Período – Direito Civil Modelo de construção de Peça Prático-Profissional (Idêntico ao Exame de Ordem – 2ª Fase) Foro da situação da coisa Situação Problema: Fundamentos – D. Material autor réu João é proprietário de prédio residencial…

e 587 do Código de Processo Civil.1 Tradicionalmente, toda a temática relativa à “execução” atrela-se única e exclusivamente às decisões de mérito (sentenças e acórdãos que tenham referencial de conteúdo o art. 269 do CPC) ou, quando menos, a determinados atos ou fatos a elas equiparadas expressamente pelo legislador, os títulos executivos extrajudiciais de que dá notícia o art. 585 do CPC. Mais recentemente, mormente depois das profundas modificações pelas quais passou o Código…

Diálogo das Fontes. Comentário sobre a resposta correta: de acordo com a Teoria do Diálogo das Fontes e à luz do artigo 7º do CDC, as normas do Código não prevalecem necessariamente sobre outras normas. As normas de proteção mais favoráveis que constituam direitos do consumidor sempre devem prevalecer, ainda que veiculadas em diplomas distintos do CDC, até mesmo quando de posição hierárquica formal inferior ou quando veiculadas no diploma geral que constitui o Código Civil. Correto…

REGIME DE BENS E SUCESSÃO Wilson Ricardo Ligiera DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA Conforme dispõe o art. 1.829 do Código Civil de 2002, a sucessão legítima defere-se na seguinte ordem: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II -…

00 ! AULA 00: Apresentação; Cronograma; Decreto n° 1.171/1994 (Introdução). SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 1. PÁGINA 1 3 4 19 25 Apresentação Cronograma Decreto n° 1.171/1994 (Introdução) Questões comentadas Questões sem comentários APRESENTAÇÃO Olá, amigo concurseiro! A preparação do candidato que realmente pretende ser aprovado precisa começar com antecedência. O concurso do INSS foi autorizado, e agora é o momento de aprofundar os conhecimentos, e quando sair o

permitida a realização de horas extras sem limitação legal e. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras. Resposta Correta: 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias. Comentário resposta correta: A jornada de trabalho permitida por lei é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais e no máximo 2 horas extras por dia serão oferecidas. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1 Ao empregado que…

a. Separação Judicial b. Divórcio direto c. Anulação do casamento d. Divórcio indireto e. Conversão de separação judicial em divórcio Resposta Correta: Divórcio direto Comentário resposta correta:O artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, dispõe que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Mudança ocorrida em julho de 2010. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 Márcia e Pedro casaram-se e desta união nasceu Paulo e

.................................................................. 16 - A questão da culpa concorrente do consumidor como atenuante da responsabilidade civil dos fornecedores e prestadores. ................................................................................................................. 18 - QUESTÕES E SEUS RESPECTIVOS COMENTÁRIOS. .............................................................................. 19 - LISTA DE QUESTÕES E GABARITO. ....................................