Comentario Codigo Civil

as Normas Brasileiras de Contabilidade em vigor que regulam a atividade de perícia e do perito? Escolher uma resposta. a. Código de Processo Civil e Código Civil. b. NBC TO e NBC TSC. c. NBC TA e NBC TR. d. Lei de Mediação e Arbitragem e Código de Processo Civil. e. NBC TP 01 e NBC PP 01. Resposta correta: NBC TP 01 e NBC PP 01. Comentário sobre a resposta correta: As Normas Brasileiras de Contabilidade em vigor para a atividade de perícia e perito são,…

de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil . Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários. Parágrafo único. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido. Art. 884 do Código Civil - Lei 10406/02 50818 6…

ambos. Independentemente das discussões, nos resta entender que tem prevalecido o entendimento de que os bens adquiridos durante a convivência presumem-se, de forma absoluta, ter entrado para o patrimônio dos conviventes pelo esforço comum. O Código Civil de 2002, em seu art. 1725, traz a presunção absoluta de que os bens adquiridos durante a união estável se deram com o esforço comum. A Súmula n° 380 do Supremo Tribunal Federal, estabelece: “Comprovada a existência de sociedade de…

Ensino Telepresencial. Mestre (UFBA) e Doutor (PUC/SP). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier.com.br Paula Sarno Braga Professora de Direito Processual Civil da Universidade Salvador e da Faculdade Baiana. Professora do Curso de Especialização em Direito Processual Civil (JUS PODIVM/Unyahna). Especialista em Direito Processual Civil (FJA/JUS PODIVM). Mestre (UFBA). Advogada. Fecha de presentación: Octubre, 2008. Fecha de publicación: Abril, 2009. Resumo. Um confronto teórico…

ambos. Independentemente das discussões, nos resta entender que tem prevalecido o entendimento de que os bens adquiridos durante a convivência presumem-se, de forma absoluta, ter entrado para o patrimônio dos conviventes pelo esforço comum. O Código Civil de 2002, em seu art. 1725, traz a presunção absoluta de que os bens adquiridos durante a união estável se deram com o esforço comum. A Súmula n° 380 do Supremo Tribunal Federal, estabelece: “Comprovada a existência de sociedade de…

Indenizatória por danos morais e materiais, que visava provar a titularidade do programa de computador. Apelação Cível n. 2007.045896 - 5, de Araranguá Relator: Marcus Tulio Sartorato Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil Data: 25/08/2009 RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. COOPERATIVA MÉDICA QUE ALEGA TER ADQUIRIDO OS DIREITOS DE PROPRIEDADE SOBRE SOFTWARE CRIADO PELO RÉU. INSUBSISTÊNCIA. RÉU QUE, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA…

Aula 00 Direito Civil p/ TRF-4 ? Analista Judiciário (Judiciária) Professores: Jacson Panichi, Aline Santiago Direito Civil para o TRF 4ª Região - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 AULA 00: Princípios de Direito Civil. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Olá amigo! Olá amiga! Com a publicação do edital para o concurso do TRF 4ª Região chegou a hora de se organizar e…

b. do Congresso Nacional, pois têm validade em todo o país. c. do Poder Judiciário. d. da Comissão de Valores Mobiliários. e. do Conselho Federal de Contabilidade. Resposta correta: do Conselho Federal de Contabilidade. Comentário sobre a resposta correta: A responsabilidade pela elaboração das Normas Brasileiras de Contabilidade é do Conselho Federal de Contabilidade. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1 Podemos afirmar que as atividades de

desconsideração da personalidade jurídica e análise do procedimento pretendido pelo anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9577>. Acesso em: 11 de Março de 2015. TESHEINER, José Maria, Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Anteprojeto do Código de Processo Civil (arts. 62 a 65). Disponível em:…

calendário acadêmico) – após essa data não será possível o acesso ao conteúdo, então sugerimos o armazenamento e/ou impressão do mesmo para futuros estudos; a NÃO realização prevê nota 0 (zero). Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Conforme Art. 104 do Código Civil Brasileiro são requisitos fundamentais para se considerar a validade do negócio jurídico: Resposta Selecionada: a. agente capaz, objeto lícito e formalidade legal; Respostas: a. agente capaz, objeto lícito e formalidade…