Comentar Sobre Constituiçao Juridica

apresentar a teoria da Drittwirkung der Grundrechte e seus modelos de eficácia bem como qual desses modelos vem sendo adotado pelo Superior Tribunal de Justiça Brasileiro. 1. INTRODUÇÃO No presente trabalho enfrentaremos as discussões travadas sobre as eficácias vertical e horizontal dos direitos fundamentais, primeiramente com o objetivo de distinguir-se a eficácia dos direitos fundamentais frente ao Estado e a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares.…

clara e não admite a eutanásia. Palavras-chave: Eutanásia. Direito. Medicina. Brasil. Doutrina. 1 INTRODUÇÃO Um dos assuntos de maior polêmica no Brasil hoje é a eutanásia. Seja na âmbito jurídico, social, médico ou religioso há controvérsias sobre o direito a uma “boa morte”, ainda mais se o desejo não partir do convalescente mas sim de um ente da família. Dentre as questões que fazem do assunto uma polêmica está o fato de que não é possível ter a certeza de quanto tempo o…

OBJETIVO DA CONTABILIDADE Contabilidade é um sistema de informação e avaliação de análise econômica, financeira, física e de produtividade aos seus usuários, que são pessoa física ou jurídica, com interesse na avaliação da situação de uma entidade. Os usuários são: - acionistas; -credores e emprestadores de recursos; -administradores e o fisco. Os objetivos da contabilidade contribuem para o processo decisório dos usuários, deve

LICENÇA MATERNIDADE É um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado, sem prejuízo do emprego e do salário. A licença-maternidade é um meio de proteção à mulher trabalhadora que, por motivos biológicos, necessita de descanso, com o objetivo de…

CARVALHO HENRIQUE, PAULA REGIA REZENDE BRITO, ULISSES CHAVES FRAGA DE MELO E JUSCELIO ALENCAR PEREIRA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO EMPRESARIAL JATAÍ-GO 2015 CAROLINA CARVALHO HENRIQUE, PAULA REGIA REZENDE BRITO, ULISSES CHAVES FRAGA DE MELO E JUSCELIO ALENCAR PEREIRA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO EMPRESARIAL Projeto Integrador Multidisciplinar proposto pelo CESUT, orientado pelo professor Mestre Fabrício…

fundamentais estatuídos na Constituição Federal, se os agentes público são empregados públicos regidos pela CLT ou pelo Estatuto, onde se encontra na estrutura da administração pública, qual seu tipo de regime, atividade econômica, qual seu patrimônio, processos licitatórios, formas de contratos e atividades terceirizadas. 2. Desenvolvimento 2.1 Direito Público A empresa a qual foi realizada a pesquisa atende a todos os direitos da constituição federal, pois…

não, existentes no Brasil atual e aliando isso à dimensão continental do país, bem como a estado de emergência em que este se encontra, é notório a quantidade de conflitos de interesse que podem surgir como fruto da relação simbiótica de pessoas jurídicas, físicas e a fazenda pública (ao tributar). Neste contexto, surgiu no normativo brasileiro um instituto denominado Processo Administrativo Fiscal, que permite que o contribuinte, uma vez autuado pela autoridade competente, possa…

mais do que os demais estudantes e profissionais, devem ter em mente que fontes do direito é uma expressão figurada. Lembre-se: fonte é o ponto onde surge um veio d´água. No âmbito técnico – jurídico – é o meio pelo qual se estabelecem as normas jurídicas. Exemplificando: a lei determina que o magistrado, quanda da prolação da sentença ou quando toma uma decisão processual – indefere ou indefere um medida liminar, tem o Juiz por obrigação, indicar o dispositivo que se baseou sua…

Apresentação O presente trabalho tem como objetivo fundamental discorrer sobre o direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro, suas generalidades, peculiaridades e proibições. Para tanto, será entoado sobre uma visão constitucionalista, sem deixar de dar à devida importância a interpretação da doutrina majoritária de diversos ramos do direito e aos julgados dos tribunais norteadores. Com uma analise crítica sobre o panorama social atual do país e seus diversos problemas com…

......................06 1.1 Denominação e forma de constituição;.........................................................................06 1.2 Dados e fatos relevantes da origem da organização;...................................................06 1.3 Natureza e ramo de atuação; .......................................................................................08 5 Informações sobre o porte da empresa; .............................................