Comentar Sobre Constituiçao Juridica

vez que, encontram as portas fechadas pela ignorância e pela estupidez de alguns empregadores. Os princípios constitucionais são os apoios encima dos quais se funda o Ordenamento Jurídico, uma vez que dão organização, nexo e coesão às relações jurídicas. Eles representam elementos de importância máxima do Estado Democrático de Direito. Pode-se dizer que os princípios são os pontos básicos e que servem para a compreensão, aplicação e execução do direito, que modernamente é regulado pelo…

comunidades tribais. Fez necessário o surgimento do Direito, visando regular as inter-relações dos grupos societários. Buscando ordenar o espaço ocupado pelas famílias dentro desses grupos, surge concomitantemente o Direito de Propriedade. A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXII, estabelece que “é garantido o direito de propriedade” (propriedade formal, registrada), já o inciso XXIII prevê que a sociedade atenderá à função social.[5] Aliás, na própria ordem…

tomar das decisões,pois essas variáveis influem no resultado final. Analogias quanto à vida financeira de uma empresa e de uma pessoas física A nossa vida financeira enquanto pessoa física,se parecem em alguns pontos com a jurídica,temos controle de custos,esperamos resultados e também temos objetivos financeiros a ser alcançados em determinado tempo e almejamos sempre melhoras,ouseja,também temos metas. Da mesma forma que uma empresa tem receita,custos e tem…

o depósito judicial da importância questionada. c) a medida liminar concedida em sede de mandado de segurança. d) o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, sem homologação expressa do autolançamento efetuado pelo contribuinte. (Exame 112 — OAB/SP) 5) Sobre a moratória podemos afirmar que: a) é forma de extinção do crédito tributário. b) gera direito adquirido se concedida em caráter individual. c) o CTN determina a aplicação das mesmas normas ao parcelamento, posto que o mesmo não deixa de…

concepções de Lombroso e de seus e também como escopo,propor e por vezes realizar reformas legais e institucionais inspiradas nos conhecimentos criminológicos. A CRIMINOLOGIA NA EUROPA Os principais conhecedores e estudiosos que contribuíram para a constituição do conhecimento da criminologia foram CesareLombros (1835-1909) – o principal autor no que se referi a criminologia, Juntamente com RafaeleGarofalo (1852-1934), Enrico Ferri (1856-1929) e outros, Lombroso pretendeu construir uma…

concepção de Estado exigia que, em nome da justiça, todos fossem tratados com igualdade e, que os indivíduos não se lesassem mutuamente em seus direitos. Para ele, todavia, “se as pessoas não são iguais não receberão coisas iguais”. Esta concepção sobre a igualdade aristotélica deve, todavia, ser traduzida aos olhos de seu autor, sob pena de se produzir um reducionismo em seus conceitos. Ele trabalha o conceito de igualdade juntamente com o de justiça. Esta é vista sob o ângulo de…

195 da Constituição Federal trata do financiamento da Seguridade Social e indica as fontes de custeio, conforme transcrito a seguir. Art. 195. A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a

............................................................................ 30 INTRODUÇÃO Este trabalho irá relatar o objetivo da contabilidade, a semelhança da vida pessoal financeira com a de uma organização, a visão sobre a contabilidade de um micro empresário, e a grande importância da contabilidade bem aplicada, não só nas organizações como também em nossas vidas. Vamos analisar a prática da contabilidade em nossa rotina voluntária ou involuntariamente.…

fiscal para este tornar-se eficiente. 2.2 PRINCÍPIOS, OS PILARES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O Contrato Administrativo deve seguir os pilares da administração pública que são os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Irei comentar e explicar sobre 4 deles que são: Legalidade - A Administração Pública Somente poderá fazer o que for legal (lei). Impessoalidade- Por este princípio, a Administração Pública não deve de forma alguma beneficiar ou prejudicar as pessoas

.....13 2 O dano moral no Brasil............................................................................................14 2.1 O dano moral e o Código Civil de 1916................................................................15 2.2 A Constituição brasileira de 1988.........................................................................17 2.2.1 O artigo 5º e a proteção ao cidadão..................................................................18 2.2.2 Os princípios…