Comentar Sobre Constituiçao Juridica

relativo” o objeto de que se está tratando, retirando dele a noção de verdade absoluta e imprimindo-lhe a condição de algo que experimenta e pode sofrer as alterações ocasionadas pelos reflexos do contexto a que está submetido. Guiando-se pela acepção jurídica do termo relativização, tem ele sido empregado pelos doutos juristas, como um adjetivo capaz de imprimir ao substantivo a que ele se liga, a perda da qualidade de imutável, inflexível e de verdade absoluta. Desta maneira, a…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO STF - SÚMULA VINCULANTE Nº 11: Uma análise de suas consequências jurídicas ARARAQUARA 2012 STF - SÚMULA VINCULANTE Nº 11: Uma análise de suas consequências jurídicas Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Paulista – UNIP – para a Atividade Prática Supervisionada. Professor: Marco Aurélio Gomes Barboza ARARAQUARA 2012 2 SUMÁRIO 1 2 3 4 INTRODUÇÃO CONSIDERAÇÕES CONCLUSÃO…

exemplo, pode não ocorrer no seguro de vida. Cosseguro – denominação dada quando mais de uma seguradora é contratada, visando a divisão do risco (risco compartilhado) sendo uma delas administradora do seguro. CC art. 761. 9.2. Natureza jurídica Contrato bilateral, oneroso, aleatório, consensual e típico, segundo a doutrina. Obs.: O seguro pode ter por objeto atos que decorram de simples culpa do segurado (negligência, imperícia ou imprudência), sem a intenção de causar o…

000.000,00, obriga-se também a levantar: Demonstração de Fluxos de Caixa (art. 176 - § 6º). DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONTRATUAL Introdução Dissolução, termo que caracteriza o processo de término da personalidade jurídica da sociedade empresária (sentido largo). Termo também utilizado para individuar o ato específico que dá origem ao processo de individualização ou desvinculação de um dos sócios do quadro associativo (sentido estrito). O conceito de…

Direito Constitucional O termo servidor público é utilizado pela Constituição Federal de 1988 para designar as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício, em sentido restrito excluindo da denominação os que prestavam serviços às entidades com personalidade jurídica de direito privado. Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta, conforme elencado…

Grande, da Macedônia. Fundou em Atenas, no ano de 335 a.C, a escola Liceu, voltada para o estudo das ciências naturais. Seus estudos filosóficos baseavam-se em experimentações para comprovar fenômenos da natureza. Deveras um tratado de toda a constituição espiritual do homem, Aristóteles apresenta em sua obra clássica conceitos e sentenças que refletem, como que a “curiosidade epistemológica”, de Paulo Freire, todas as tendências comportamentais e moralistas do animal superior – como…

instituto no âmbito do julgamento de recursos e a sua função no sentido de evitar a discrepância entre decisões provenientes de um mesmo Tribunal. 5. Expor o papel das Súmulas de jurisprudência dominante e o seu significado para a manutenção da segurança jurídica e dar efetividade à prestação jurisdicional pelo Estado. TEMA Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Na Constituição brasileira, os Princípios Fundamentais referem-se a um conjunto de dispositivos nela contido. Estes estabelecem as bases políticas, sociais, administrativas e jurídicas da República Federativa do Brasil. Podemos encontrar tais princípios entre os artigos 1° ao 4°, os quais englobam definições e objetivos a serem respeitados dentro de todo o território nacional. Diante disso, iremos citar e explanar os quatro artigos, juntamente com seus…

Militar A Constituição Federal prevê, como órgãos do Poder Judiciário, os Tribunais e Juízes Militares (CF, art. 92, VI). A Justiça Militar, também denominada Justiça CastrenseP é justiça especializada.» que se organiza tanto no nível federal (Justiça Militar da União) quanto no nível estadual (Justiça Militar Estadual). 51 As posições referidas foram recentemente objeto de reiteração pelo Supremo Tribunal Federal: "É inaplicável a norma do art. 93, 11, b, da Constituição…

estou maquiando cadáver. Esse Estado brasileiro, como está estruturado e como a Constituição previu há 25 anos, não atende mais a sociedade. O que era esperança, na década de 1980, pode se transformar em frustração. A tendência de uma frustração, o risco social é se transformar em fúria. E, quando a fúria ganha as ruas, nenhuma ideia de Justiça prevalece.” Cármen Lúcia participou de um debate sobre foro privilegiado, promovido pela Associação dos Advogados de São…