Comentar Sobre Constituiçao Juridica

Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais…

Pesquisa: Imposto sobre Comércio Exterior e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA INTRODUÇÃO O artigo 16 do Código Tributário Nacional define imposto como: “(...) o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” Sendo assim, o Imposto de Importação (II) é uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a…

Sociologia Geral e Jurídica – Antropologia A GÊNESE DO DIREITO “O problema das origens dos diversos fenômenos sociais foi objeto de especial estudo de sociólogos e etnólogos do séc. XIX. Aos iniciadores do método histórico pareceu, com inegável razão, que a descoberta das origens coincidia com a descoberta da essência, da razão profunda do fenômeno”. (MACHADO NETO, Antônio L. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. Cap. VII. p. 127.) Sociologia Geral e Jurídica – Antropologia DIREITO

detalhadamente descritas, em padrões. Partes envolvidas em um projeto (Stakeholders) São indivíduos e organizações ativamente envolvidos no projeto, cujos interesses são afetados (positiva ou negativamente) por ele, ou que exercem influência sobre o mesmo. Inclui o gerente de projeto, o cliente, a organização que fará o projeto, os membros da equipe de projeto, o sponsor/patrocinador (indivíduo/grupo interno ou externo que provê os recursos financeiros para o projeto). Incluem também partes

personalidade? A falta de critérios para a liquidação do quantum à reparação é fator preponderante para o uso indiscriminado de tal prerrogativa com fim único de enriquecimento sem causa? Apesar da favorável previsão legislativa, através da Constituição Federal e do Código Civil, de resguardar a integridade psíquica, moral e intelectual das pessoas, através da obrigação de indenização quando da violação à Moral, a aplicação realizada em nossos tribunais mostra que,…

FÁBIO KONDER COMPARATO No texto, Fábio discorre sobre o processo de internacionalização dos direitos humanos utilizando-se de diversas fontes históricas, porém atentando àquelas normatizadas. Ao falar sobre os períodos históricos na consolidação dos direitos humanos o autor, ora citado, coloca que a percepção da dignidade da pessoa humana e seus direitos está relacionada ao sofrimento moral e a dor física quando da reflexão sobre as diferentes situações responsáveis por estas,…

poder sobre cada, e a onde isso levará, a ideia de limitar o poder do estado é questionada. A ideia de propriedade, de ter bens e possuir aproximava esse ideal livre mais perto da realidade, a burguesia se iniciava, a ideia em ser livre pairava sobre o capitalismo, onde o que tinha propriedades exercia mais tal sensação. A concepção kantiniana explorava que a autonomia era a base da dignidade e ideia de liberdade, era a diferença entre ser e pensamento. A obra kantiniana ainda falava…

quinária (1.1.1.1.1) – Fonte 12 – 1ª letra maiúscula e o restante em minúsculo (tudo em itálico). 1 INTRODUÇÃO FACULDADE FRASSINETTI DO RECIFE Deve contemplar os objetivos, a justificativa e a importância do projeto. Traçam-se considerações gerais sobre as atividades desenvolvidas, apresentando aspectos que proporcionem ao leitor uma visão prévia do que foi executado. 2IDENTIDADE DA EMPRESA 2.1 MISSÃO (Disciplina:Princípios de Gestão – 1º período) 2.2 VISÃO (Disciplina: Princípios…

teoria constitucional trazendo novos elementos de debate para problemas antigos e novos. Os rumos que essa visão irá tomar ou que contribuições concretas poderá trazer na dinâmica social, ainda não sabemos, mas é quase certo que uma nova visão sobre a teoria constitucional parece estar em curso. Palavras-chave : neoconstitucionalismo; teoria constitucional; novos elementos Abstract : the neoconstitucionalism rises on the constitutional theory horizon, brings new debate…

modificar e recriar a realidade vigente). A “nova” História se posiciona fazendo analises críticas e supera através da interdisciplinaridade, ela vai além dos fatos sociais, é uma história de superação. A história jurídica tradicional procura justificar a ordem social e a ordem jurídica vigente, faz uma apologia contra a chamada ordem ilegítima. ‘Nessa medida, sendo uma disciplina de justificação da ordem legal, ela foi perdendo significação. Surge daí a necessidade de uma nova…