Comentar Artigo 5 Da Constituição Federal

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL ESCRIVÃO E PERITO CRIMINAL FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula Demonstrativa do curso de Direito Constitucional para a Polícia Federal – Cargos de ESCRIVÃO e PERITO CRIMINAL FEDERAL Assunto: Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais Bom dia, caro amigo! Saiu o edital da Polícia Federal! Vamos estudar? Vale a pena! E a aprovação só depende de você! Em primeiro lugar, você irá desempenhar uma função bastante relevante para seu país.…

Sumário: 1. Introdução; 2. Constitucionalização e Fragmentação do Direito Civil; 3. Um Novo Código Civil?; 4. Conclusão; Resumo: O artigo analisa o Novo Código Civil perante os fenômenos da constitucionalização, fragmentação e repersonalização do Direito Civil. Aborda opiniões de autores que contra ele desferem críticas veementes, e de outros que preferem ver nele algum avanço perante a codificação anterior, embora reconheçam sua limitação. 1. Introdução Foi aprovado pelo Congresso Nacional

todos nós, professor Modesto Carvalhosa num evento organizado por Debruçando-me sobre a doutrina e Rovai. jurisprudência deparei-me com diversas opiniões, algumas defendendo e apoiando a afirmação que intitula esse artigo, outras admitindo-a com reservas, e os que a negam por completo. Nessa preparação convenci-me que a arbitragem como meio de resolver conflitos societários oferece inúmeras vantagens em relação aos outros meios de resolução de…

......................................................................4 ESPECIFICOS.............................................................................................................5 REFERENCIAL TEÓRICO...........................................................................................5 METODOLOGIA...........................................................................................................7 CRONOGRAMA............................................................

do § 6º, do art. 226, da Constituição da República Federativa do Brasil Mafalda Lucchese 1 INTRODUÇÃO A nova redação introduzida pela Emenda Constitucional nº 66 ao § 6º do artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil trouxe várias divergências quanto à sua aplicação, dentre elas a questão sobre a permanência ou não em nosso ordenamento jurídico da conversão da separação judicial em divórcio, entendendo alguns que não tem mais aplicação o artigo 35 da Lei nº…

posição discriminatória com relação as uniões homoafetivas, nome este dado pela professora 3 Maria Berenice Dias. A rejeição social tenta excluir a homossexualidade do mundo jurídico. A homoafetividade tem como amparo principal a própria Constituição, no princípio fundamental da isonomia e da dignidade da pessoa humana. Todos devem ser tratados de forma igual perante a lei, não cabendo qualquer insulto ou afronta a este principio basilar. Desta forma todos tem direito de se…

CARLOS ALBERTO DE MENEZES OS PROTELATÓRIOS E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Artigo apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Estácio do Ceará como requisito para obtenção do grau de bacharel. Orientadora: Professora Solange Ricarte. FORTALEZA - 2013 TERMO DE APROVAÇÃO ALUNO CARLOS ALBERTO DE MENEZES ARTIGO CIENTÍFICO Este artigo foi apresentado no dia do mês de novembro de 2013, como requisito para a obtenção…

Tempestividade: O recurso é tempestivo, visto que a publicação do acórdão se deu no dia , tendo como termo final para sua interposição a data de . Cabimento: O recurso é a medida processual adequada, conforme preceitua o Artigo 105, III, “a” da Constituição Federal. Preparo: Esclarece a Apelante que as guias de preparo encontram-se anexas à presente. Ante o acima exposto, o conhecimento e processamento do presente Recurso é medida que se impõe. 1.2 Do Pré-questionamento…

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO – 3ª. REGIÃO COM PEDIDO DE PRIORIDADE e URGÊNCIA ( Lei N. 10.741/2003 - Inciso LXXIV do Art. 5º. da CF ) XXXXXXXX, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade RG ........... SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob Nº. .......... (doc. 02), residente e domiciliada á Rua XXXXXXXXXXXXXXX,(doc. 3, por sua advogada “in fine” firmada, constituída e…

coletivas de trabalho, interesses esses que podem ser econômicos, jurídicos ou de direito. Econômicos: quando trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho e salário; Jurídicos ou de Direito: quando os trabalhadores pleiteiam a declaração, constituição ou condenação de direito existente ou adquirido. MEIOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS: (Obs.: Distintos pelos sujeitos conflitantes) AUTOTUTELA: Ocorre quando o próprio sujeito busca afirmar unilateralmente seu interesse,…