A arbitragem como meio de solução de conflito no direito societário

DOUTRINA – A ARBITRAGEM COMO MEIO DE RESOLVER
CONFLITOS SOCIETÁRIOS
Professor Mestre Paulo Egídio Seabra Succar i
Professor da Faculdade de Direito - UPM

Foi num encontro com os ilustres professores Modesto
Carvalhosa e Armando Rovai que senti o estímulo necessário a refletir sobre o tema. Era preciso preparar-me para “enfrentar” o mestre de todos nós, professor Modesto Carvalhosa num evento organizado por

Debruçando-me

sobre

a

doutrina

e
Rovai.
jurisprudência

deparei-me

com

diversas

opiniões,

algumas defendendo e apoiando a afirmação que intitula esse artigo, outras admitindo-a com reservas, e os que a negam por completo. Nessa preparação convenci-me que a arbitragem como meio de resolver conflitos societários oferece inúmeras vantagens em relação aos outros meios de resolução de conflitos, especialmente se comparada à alternativa judiciária.
Recente decisão publicada no VALOR ECONÔMICO de
10/03 no caderno Legislação & Tributos, de autoria da jornalista
Josette Goulart milita em favor da nossa proposta.
O banqueiro Daniel Dantas, que detinha 0,03% do capital da Valepar, controladora da Vale do Rio Doce, foi obrigado a submeter seu pedido de indenização pela diluição da participação que tinha na empresa a um tribunal arbitral. O juízo de primeira instância extinguiu o processo sem analisar o mérito do processo

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por entender que o caso deve ir a um tribunal arbitral, como prevê o acordo de acionistas.

Breve introdução sobre o desenvolvimento da arbitragem no Brasil

Conforme decidiu o Juízo no caso Dantas X Valepar é pleno o poder vinculante da cláusula compromissória nos contratos e estatutos sociais das sociedades empresárias.
Pretendendo ser didático e científico, dividindo este trabalho em três partes; primeiro tratando de uma breve explicação sobre a arbitragem e seu desenvolvimento no Brasil para, em seguida, tratar da aplicabilidade da cláusula compromissória no
âmbito