Arbitragem no direito societário

ARBITRAGEM NO DIREITO SOCIETÁRIO

LEONARDO ALVES DE MELO BRAGA Advogado. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Belo Horizonte - Uni-BH ÂNGELO SOUZA VALADARE Advogado. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG. Professor do Centro Universitário de Belo Horizonte - Uni-BH

SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Relação entre a Arbitragem e o Direito Societário – 2.1. Aspectos Gerais – 2.2. – Vantagens – 3 – Arbitragem na Sociedade Limitada – 4. Arbitragem na Sociedade Anônima – 5. Considerações Finais

RESUMO: O presente artigo trata da aplicação do instituto da arbitragem no Direito Societário brasileiro, mais especificamente nos contratos sociais das sociedades limitadas e nos estatutos sociais das sociedades anônimas. O artigo também irá discutir a relação do Direito Societário junto a Arbitragem, ressaltando suas vantagens e ressaltando os principais problemas que podem ocorrer com a inclusão da cláusula compromissória arbitral nos instrumentos constitutivos das sociedades empresárias acima mencionadas. Além disso, será abordada a necessidade da preservação do princípio da maioria adotado pela legislação societária para a conservação dos interesses da empresa, sócios e acionistas.

PALAVRAS CHAVE: Direito Societário – Arbitragem – Contrato social – Estatuto social

Abstract: This article addresses the implementation of arbitration in Brazilian Corporate Law, more specifically in the articles of association of limited liability companies and the bylaws of joint-stock companies. The paper will also discuss the relationship between Corporate Law and Arbitration, emphasizing the advantages and highlighting the main problems that might arise in virtue of the inclusion of an arbitration clause in the acts of incorporation of the companies aforementioned.
E-civitas Revista Científica do Departamento de Ciências Jurídicas, Políticas e Gerenciais do UNI-BH Belo Horizonte, vol. III, n. 1, jul-2010. ISSN: 1984-2716.