Os protelatórios do processo penal

CURSO DE DIREITO

ALUNO – CARLOS ALBERTO DE MENEZES

OS PROTELATÓRIOS E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO

FORTALEZA
2013
NOME DO ALUNO – CARLOS ALBERTO DE MENEZES

OS PROTELATÓRIOS E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO.

Artigo apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Estácio do Ceará como requisito para obtenção do grau de bacharel.

Orientadora: Professora Solange Ricarte.
FORTALEZA - 2013

TERMO DE APROVAÇÃO

ALUNO CARLOS ALBERTO DE MENEZES

ARTIGO CIENTÍFICO

Este artigo foi apresentado no dia do mês de novembro de 2013, como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito da Faculdade Integrada do Ceará, tendo sido aprovado pela Banca Examinadora composta pelos professores:

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Professora. Esp. Solange Ricarte
Orientadora – FIC
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Professora. Mas Examinador – FIC

OS PROTELATÓRIOS E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Resumo: O objetivo do presente artigo cientifico nasceu de observações apuradas a partir da evidência, de como o processo penal brasileiro, contraria a Constituição Federal, principalmente, na previsão disposta no seu artigo 5º de que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, através de procedimentos vários como agravos, embargos, recursos, que encontram fundamentos na legisla-ção e jurisprudência, como importantes e basilares pilares do estado democrático de direito.

Palavras-chave: Processo Penal. Celeridade. Recursos.

Abstract: the aim of this article was born of scientific observations cleared from the evidence, as the Brazilian penal process, contrary to the Federal Constitution, main-ly, in the forecast prepared in its article 5 that "everyone, under the administrative and judicial, are ensured the reasonable duration of the process and the