Os protelatórios do Processo Penal

CURSO DE DIREITO

ALUNO – CARLOS ALBERTO DE MENEZES

OS PROTELATÓRIOS E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO

FORTALEZA
2013
NOME DO ALUNO – CARLOS ALBERTO DE MENEZES

OS PROTELATÓRIOS E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO.

Artigo apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Estácio do Ceará como requisito para obtenção do grau de bacharel.

Orientadora: Professora Solange Ricarte.
FORTALEZA - 2013

TERMO DE APROVAÇÃO

ALUNO CARLOS ALBERTO DE MENEZES

ARTIGO CIENTÍFICO

Este artigo foi apresentado no dia do mês de novembro de 2013, como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito da Faculdade Integrada do Ceará, tendo sido aprovado pela Banca Examinadora composta pelos professores:

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Professora. Esp. Solange Ricarte
Orientadora – FIC
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Professora. Mas Examinador – FIC

OS PROTELATÓRIOS E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Resumo: O objetivo do presente artigo cientifico nasceu de observações apuradas a partir da evidência, de como o processo penal brasileiro, contraria a Constituição Federal, principalmente, na previsão disposta no seu artigo 5º de que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, através de procedimentos vários como agravos, embargos, recursos, que encontram fundamentos na legislação e jurisprudência, como importantes e basilares pilares do estado democrático de direito.

Palavras-chave: Processo Penal. Celeridade. Recursos.

Abstract: the aim of this article was born of scientific observations cleared from the evidence, as the Brazilian penal process, contrary to the Federal Constitution, mainly, in the forecast prepared in its article 5 that "everyone, under the administrative and judicial, are ensured the reasonable duration of the process and the means to