Comentário Contextual à Constituição

importância, bem como sua defesa com o uso de modernos procedimentos administrativos e judiciais. Tendo em mente tal diretiva, o presente trabalho discorre sobre o entendimento majoritário sobre os fenômenos exclusão e inclusão digital, seguido de comentários sobre os critérios para caracterização dos direitos difusos, e sua conseqüente aplicabilidade ao termo inclusão digital. 1. INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL A massificação do uso das Tecnologias de Informação e de Comunicação…

Alexandre Cruz Almeida (agora, Alex Castro), do Liberal Libertário Libertino; ao Hernani Dimantas, do Marketing Hacker; ao Paulo Bicarato, do Alfarrábio; às “meninas” do Ligeiramente Grávida, e a todos os outros com os quais troquei visitas, comentários e links durante meu trabalho de campo. Aos professores do Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da UFSC agradeço pelas importantes lições de antropologia recebidas durante minha passagem pelo mestrado e pelo doutorado, e…

aditamentos ao texto feitos pelo autor, tradutor ou editor. Constituem recurso de que dispõe o autor para indicar as fontes dos diferentes tipos de citação, no caso das notas bibliográficas. As notas explicativas, porém, destinam-se ao registro de comentários adicionais não cabíveis no texto, ou ainda para remeter o leitor a outras partes do trabalho ou a outras obras que tratam da mesma temática. Ambas são apresentadas em algarismos arábicos, devendo ter numeração única e consecutiva…

isonomia ou igualdade pela sua menção associada a vedações quanto aos diversos discrímens que por ventura possam vir a ser construídos, idiopática ou preconceituosamente, contra os direitos da pessoa humana. (Silva, José Afonso da [2009]: Comentário contextual à Constituição. 6ª edição. Malheiros Editores. São Paulo, p. 72) Convém esclarecer, por outro lado, que a luta por igualdade não pode sedimentar um território em que a ideia de sujeito de direito fique corrompida por uma falsa…

mais igualdade de oportunidades entre empregados, assim deixando o preconceito de lado, e conseguindo um resultado bem positivo contra a discriminação religiosa ou de crença. Vivemos num país livre de preconceitos e discriminação segundo nossa Constituição Federal de 1988, onde se estabelece a plena liberdade de direitos, prezando também pela igualdade de direitos, não sendo apenas direito de manifestação do pensamento religioso, mas também na igualdade de direitos fundamentais…

dispositivo legal às execuções fiscais, abordando o tema tanto por uma ótica legal, como sob o prisma de determinadas garantias constitucionais. INTRODUÇÃO A partir do comando constitucional de que o processo deve ter razoável duração, inserto na Constituição pela Emenda Constitucional 45/2004, 1 1 Artigo 5, LXXVIII: A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. uma série…

frutífera, e propus por isso alguns comentários com o objectivo de abrir caminhos, mais do que propor soluções ou adiantar respostas. E a questão que se encena nesse título é por demais pertinente: o que constitui um horizonte quando falamos da fronteira digital?, e a que nos referimos quando falamos em webjornalismo? Destas questões decorrem naturalmente novas perguntas e outras reflexões, a que tentarei dar resposta e continuidade no decurso destes comentários acerca daquilo que podemos…

abrangência é muito grande e a gama de inter-relações/interdependências se estende por diferentes áreas do saber. Diante destas dificuldades, cabe a nós introduzir aqui os estudos da semântica, o que faremos pela historicização, compilação, descrição e comentários acerca dos estudos do significado. Não temos a pretensão de dar conta da abrangência e da diversidade que envolve as questões vinculadas ao estudo dos processos de produção de sentidos, mas temos o objetivo de compreender…

ela devem observar. Seguindo essa linha, é de se concluir que o só fato de ser pessoa humana é suficiente para que se possua dignidade, base dos valores morais de uma sociedade. O princípio da dignidade da pessoa humana está consubstanciado na Constituição Federal do Brasil, idealizada sob a rubrica de um Estado Democrático de Direito. A Carta Política estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil, verbis: “Art. 1º A República Federativa do…

seu desenvolvimento. Contudo, vale ressaltar que um trabalho deve ser empreendido em relação à superação do medo e dos preconceitos incutidos nas turmas normais, uma vez que é comum num primeiro momento a rejeição e a efetivação de brincadeiras e comentários desagradáveis em relação ao colega em situação de deficiência mental. Somente com esse trabalho sistemático que tende a atingir não apenas a criança em situação de deficiência, a escola estará empreendendo ações que venham a…