Comentário Constituição Federal Capítulo V

JOSUÉ SAMIR CORDEIRO PINHEIRO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 BELÉM/PA NOV/2014 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 JOSUÉ SAMIR CORDEIRO PINHEIRO RESUMO: O presente artigo tem o objetivo de fazer uma breve análise de como o Supremo Tribunal federal tratou os temas debatidos na ADPF nº 130, em não recepcionar a lei de imprensa. Decretando que o texto normativo avançava…

Arquivo Jurídico, v. 1, n. 1, jul/dez 2011 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A PROPOSTA DE UMA JUSTIÇA MAIS CÉLERE: DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS, DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA E DO DESVIRTUAMENTO DA TEORIA Lilith Joice Matos Frota Lemos Duarte1 Aprovado em dezembro de 2010 Resumo: Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas em um dos projetos de extensão da Universidade Federal do Piauí, o Escritório Modelo Professor Roberto Lyra Filho, e tem como objetivo enfatizar o…

modificações ocorridas com o advento da nova lei, e as perspectivas de efetiva implementação da arbitragem. Conclusão do trabalho, concentrada na natureza jurídica, aspectos jurídicos relevantes, e perspectivas de implementação do instituto no Brasil. V SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 1 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA ARBITRAGEM .................................... 6 1.1 1.2 1.3 1.4…

MSc. Patrícia Elias Vieira. Pela dedicação, paciência, empenho e zelo. Por compartilhar seus conhecimentos comigo. iv DEDICATÓRIA Ao Fabiano. Meu marido. Que tantas vezes abdicou de seus sonhos para que eu pudesse realizar o meu. v O laço que une a sua família verdadeira não é o de sangue, mas de respeito e alegria pela vida um do outro. (Richard Bach) vi TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total…

procuração específica. a) Todas as assertivas estão corretas. b) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas. c) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. d) Apenas as assertivas I e IV estão corretas. e) Todas as assertivas estão erradas. Comentário Lei 8.112/90 Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. (...) Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os…

da República. SUMÁRIO Apresentação VIII Sinais e Abreviaturas Empregados IX PARTE I AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS 1 CAPÍTULO I ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO OFICIAL 2 1. O que é Redação Oficial 3 1.1. A Impessoalidade 3 1.2. A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais 4 1.3. Formalidade e Padronização 4 1.4. Concisão e Clareza 5 CAPÍTULO II AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS 7 2. Introdução 8 2.1. Pronomes de Tratamento 8 2.1.1. Breve História dos Pronomes…

entidade familiar qualquer dos pais e seus descendentes, assim como, a união estável entre homem e mulher. Num primeiro momento, faz-se fundamental o entendimento relativo ao direito de família brasileiro, que sofreu grandes modificações após a Constituição Federal de 1988 e ao reconhecer a união estável como família legítima, o legislador constitucional deu a oportunidade de muitas famílias constituídas à margem do direito, merecerem o mesmo respeito antes admitido apenas ao casamento.…

seu Capítulo IV em seus Artigos 15 a 17. O exercício da advocacia era visto, até pouco tempo atrás, como uma atividade realizada de maneira individual, entretanto, com o aumento de fusões e incorporações de empresas e, concomitantemente com o volume de capitais aumentando, essa tendência do “advogado visto apenas de maneira individual” foi desaparecendo e dando espaço para criação de sociedades de advogados. Este trabalho abordará em seu primeiro capítulo as características, a constituição e o

disciplina será dividida em 02 (dois) capítulos assim distribuídos: Capítulo 1 Introdução ao Estudo da Polícia 1. Evolução dos Direitos Humanos; 2. Conceito dos Direitos Humanos; 3. Características dos Direitos Humanos; 4. Declaração Universal dos Direitos Humanos; 5. Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica); 5.1 Comissão Interamericana dos Direitos Humanos; 5.2 Corte Interamericana dos Direitos Humanos; Capítulo 2 1. Atividade Policial e…

seu Capítulo IV em seus Artigos 15 a 17. O exercício da advocacia era visto, até pouco tempo atrás, como uma atividade realizada de maneira individual, entretanto, com o aumento de fusões e incorporações de empresas e, concomitantemente com o volume de capitais aumentando, essa tendência do “advogado visto apenas de maneira individual” foi desaparecendo e dando espaço para criação de sociedades de advogados. Este trabalho abordará em seu primeiro capítulo as características, a constituição e o