Comarca

relativa - Exoneração de Alimentos - ENDEREÇO DO ALIMENTANDO – Art 100, II, CPC - MODELO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________________ -RJ PROCESSO N.º XXXXXXXXXX Parte autora: (Alimentante) Parte ré: (Alimentanda) Juízo Deprecante: ____ Vara de Família da comarca de ___________ – SP (Processo nº XXXXXXXXXXXXX) (ALIMENTANDA), brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG Nº ____________ DETRAN/RJ e…

JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO-GO CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CATALÃO-GO Endereço: TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo: 12927-65.2012.809.0029 – Ação Penal Vítimas: Roseronde Pereira de Carvalho e Outro Réus: Luciene Teodoro e Keila Luiz da Silva Advogada de Defesa: Jordana Pereira Lopes Goulart No dia 13 do mês de março de 2012, às 16 horas, nesta cidade, na sala de audiência do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Catalão, sob a…

do Tribunal de Justiça. Portanto, qualquer modificação neste Código, ou seja, criação de Comarcas, elevação do número de desembargadores, etc., só poderá ser realizada através de uma lei estadual que tenha sido proposta pelo Tribunal de Justiça. Desta forma, o chefe do Poder Executivo Estadual (Governador do Estado) não poderá remeter à Assembléia Legislativa proposta de lei criando ou extinguindo uma Comarca, por exemplo. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (ART. 1º/4º) O CODJERJ regula o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº 0004444-25.2014.8.16.0064 PEDRO PAULO SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade do Registro Geral sob o nº 4.175.304-7 – Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob nº 735.005.299-04, residente e domiciliado à Avenida Rui Barbosa, n. 478, Bloco A, Apto. 15, Bairro Ipê, CEP 83055-320, São

prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Comarca da Capital, no dia 17 de maio de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público. Designa, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS RIBEIRO para cumprir o plantão do dia 18 de maio de 2013, em substituição à Promotora de Justiça ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA, na Comarca de Três Rios. Designa, a pedido, as Promotoras de Justiça…

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 6386 – AÇÃO DE USUCAPIÃO Autor(a): MARGARIDA SOUZA DE ALENCAR MANDADO DE INTIMAÇÃO A Exma.. Dra. Aline Moura de Queiroz, Juíza de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE, na forma da lei etc. MANDA o Senhor Oficial de Justiça que, em cumprimento ao respectivo mandado, proceda conforme determinação abaixo,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE xxxxxxx/___. PROCESSO Nº AAAAA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na rua Lava Pés n. 542, nesta cidade, vem a presença de V. Exa., argüir a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, do Juízo, segundo Art. 304 do Código de Processo Civil Brasileiro, nos autos da Ação de rescisão de contrato de Compra e Venda, que lhe move BBBBB, brasileiro, casado, Professor, residente e domiciliado na rua Saldanha Marinho n.23, nesta

transação. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... ................................................ (qualificação), domiciliado na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., vem muito respeitosamente perante V. Exa., por seu procurador judicial infra-assinado, (ut instrumento de mandato anexo, doc. ....) inscrito na OAB/..., sob o nº .... e com escritório profissional no endereço na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., para, com fulcro no inciso LXV, do…

divide-se em circunscrições, comarcas e distritos judiciários, formando, porém, uma só unidade para os atos de competência do Tribunal de Justiça. Art. 7º A circunscrição constitui-se de uma ou mais comarcas, formando área contínua. Art. 8º A sede da circunscrição é a da comarca que lhe empresta o nome. Art. 9º São as seguintes as circunscrições judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul: I - a primeira, de Campo Grande, que compreende esta Comarca e as de Bandeirantes,…

PEDIDO DE DISPENSA DE ADVOGADO DATIVO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), Advogado, (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx) e na OAB sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), nos autos da AÇÃO PENAL que o Ministério Público move contra o RÉU pela prática de crime…