Comarca

COMARCA DE TRINDADE AUTOS N_______________ Vistos etc. Ana Jlia de Andrade, representa por sua genitora Lilian Andrade Brando, ingressou em juzo com ao de investigao de paternidade cumulada com alimentos em face de Edvaldo Rosa de Andrade Junior, aduzindo em sntese que ao tempo de sua concepo sua me manteve relacionamento amoroso e sexual com o investigando, em carter de exclusividade. Postula a declarao da paternidade, condenando o investigado no pagamento de alimentos. Junto documentos. Determinado a emenda pea inaugural, o requerido reconheceu voluntariamente a parte autora como a sua filha,tendo os sujeitos processuais transigido acerca da guarda, direito de visita e penso alimentcia. Instado, o Ministrio Pblico se manifestou favorvel homologao do pedido Epitomado. Decido Cuida-se de ao de investigao de paternidade cumulada com alimentos em que o investigado, em ato processual aportuno transigiu com a parte autora acerca do pleito alimentcio, guarda e direito de visita, tendo reconhecido voluntariamente a paternidade. Por ser turno, observo que o acordo celebrado, preenche os requisitos legais, preservando, suficientemente, os interesses da requerente Posto isso, homologo o acordo de vontades para que produza seus jurdicos e legais efeitos, com fulcro no art 449 do Cdigo Processo Civil, devendo a verba alimentcia, ser paga mediante recibo no percentual de 40 (quarenta por cento) do salario minimo vigente filha Ana Jlia de Andrade, ate a menor atingir a idade…

Comarca, Entrância e Instância - Conceitos e Diferenças Quando se estuda o Poder Judiciário, constantemente são vistos os termos: comarca, entrância e instância. Mas o que significam? E o que os distingue? Vamos analisá-los e conceituá-los, afastando a incerteza a seu respeito. Na organização judiciária, cada órgão exerce a jurisdição dentro de certos limites. As competências das Justiças Especiais (Eleitoral, do Trabalho e Militar) e da Justiça Federal estão…

Mesa Diretora - Biênio 2012/2013 Desembargador Pedro Valls Feu Rosa Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo Desembargador Carlos Roberto Mignone Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo Desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral Corregedor Geral da Justiça Sumário Entrância Especial ____________________________________________________ pág. 3ª Entrância __________________________________________________________ pág. 2ª Entrância…

Regiões Judiciárias As regiões judiciárias serão integradas por grupos de comarcas ou varas, conforme quadro anexo 2. Suas sedes serão as comarcas indicadas em primeiro lugar no quadro referido. (CODJERJ) Distritos A instalação do distrito ter-se-á por feita com a posse do juiz de paz, perante o juiz de Direito da comarca. (CODJERJ) Distritos são um tipo de divisão administrativa, em alguns países, administrados por um governo local. Eles variam muito em tamanho, abrangendo regiões…

em comarca diversa, sem certidão de antecedentes nos autos com proposta de suspensão condicional em caso de certidão negativa Depreque-se a certificação dos antecedentes criminais do acusado junto à Comarca de Indaial/SC, bem como, em mesma precatória, em caso de certidão negativa, visando o oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/95, art. 89), a fiscalização do benefício, caso aceita, bem como a citação do réu (CPP, art. 353), a fim de que…

HISTÓRICO DA COMARCA DE ITAPIRA - SP Embora desde o século XVIII já existissem moradores no Bairro dos Macucos (futura Itapira), somente a partir do primeiro quartel de 1800, teve inicio a colonização efetiva da cidade. O Sr. João Gonçalves de Moraes foi o doador da área de terras destinada à formação de uni povoado. Manoel Pereira da Silva foi o orientador da povoação. No dia 24 de outubro de 1820, Moraes e Silva acompanhados de outras pessoas, iniciaram a derrubada do mato…

Administração Pública¹ ANÁLISE ORGANIZACIONAL FORÚM DA COMARCA DE ANÁPOLIS ANÁPOLIS (outubro)/2013 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS Unidade Universitária DE Ciências Socioeconômicas E Humanas De Anápolis Curso DE Administração Administração Pública¹ ANÁLISE ORGANIZACIONAL FORÚM DA COMARCA DE ANÁPOLIS Análise…

à Organização Judiciária na Comarca de Uberaba – MG. Com o intuito de infundir, preservar e explicitar a história da Jurisdição da Comarca do município de Uberaba – MG, é que a referida pesquisa acadêmica fora realizada. PALAVRAS – CHAVE: Organização. Uberaba. Processo. Jurisdição. SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 5 1.1 - História da Organização Judiciária da Comarca de Uberaba 5 1.2 - Quantidade de Varas, Juízes e Secretarias 7 2-…

Geovana Aynara da Silva R.A 201210061 4º ANO ATIVIDADE Nº 16 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATANDUVA-SP Anacleto de Oliveira Santos, brasileiro, bancário, casado, residente e domiciliado na Rua Maranhão, nº 892, ap. 24 Centro , Catanduva/SP, CEP: 15.800-000, portador do CPF sob o nº 239.982.974-89, da Cédula de Identidade RG 29.874.733-1 SSP/SP, inscrito, por…

A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NA COMARCA DE PALMASTO, NOS MOLDES DA LEI Nº 10.216/01. PALMAS 2009 GABRIELA ALVES LIMA SALES A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NA COMARCA DE PALMASTO, NOS MOLDES DA LEI 10.216/01. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Breno de Oliveira Simonassi. PALMAS 2009 Dados Internacionais…