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ESCOLA DO DIREITO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA OS EFEITOS DA GUARDA COMPARTILHADA NAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MOSSORÓ MOSSORÓ 2013 PROJETO DE PESQUISA OS EFEITOS DA GUARDA COMPARTILHADA NAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MOSSORÓ. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Universidade…

4. Número: 70061226924 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Embargos de Declaração Órgão Julgador: Vigésima Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator: Carlos Cini Marchionatti Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). JUROS REMUNERATÓRIOS E CLÁUSULAS ANÁLOGAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. MOTIVO TÍPICO.

Interposição: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____. Obs.: a) o uso do “doutor” não é uma exigência; b) se o problema não informar a Vara ou a Comarca, não invente dados; c) atenção à competência da JF: se houver dúvida, faça a leitura do artigo 109 da CF. Processo número: ____. JOÃO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Família e Sucessões da Comarca de Curitiba/PR. Maria xxx, nacionalidade xxx, viúva, profissão xxx, portadora da cédula de identidade nº xxx, CPF nº xxx, residente e domiciliada no endereço xxx, nº xxxx, nesta cidade, por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requer a presente ABERTURA DE INVENTÁRIO pelo RITO DE ARROLAMENTO nos termos do arts. 982, 987, 988 e

crimes dolosos contra a vida e outros que lhes forem conexos. 4- Juízes de Direito: órgãos monocráticos ou singulares que atuam nas diversas Comarcas do estado, em Varas gerais ou especializadas, onde exercem a jurisdição de primeiro grau (os Juizados Especiais também constituem jurisdição de primeiro grau). Os Juízes de Direito, que devem residir na sede da Comarca onde exercem suas funções, são membros da magistratura (nela ingressam através de concurso público),isto é, são…

Gente”, na Comarca de Indaiatuba, onde reside. “A” toma conhecimento desta outra ação e pretende que ela seja julgada conjuntamente com a sua ação, para evitar decisões contraditórias e por motivo de economia processual. Informações relevantes quanto ao caso: a) a ação que foi protocolada em primeiro lugar foi a de Indaiatuba e foi nela também que o juiz despachou a petição inicial em primeiro lugar; b) a primeira citação válida foi realizada…

ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVIL SOLICITAÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. ANEXOS DA COMARCA DE GOIANIA. REMETA-SE AO PROTOCOLO DOS AUTOS E A PUBLICAÇÃO. REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS, DR. ALEXANDRE TOCANTINS. REQUERIDO: VICTOR HUGO BARREIRA ROCHA, MEMBRO DA COMISSÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO EM TELA. RELATORIA: 50ª PROMOTORIA DO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora – – – – – – – – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora “O direito ao casamento homossexual já se encontra garantido na…

______ Certidão Conjunta da Receita Federal: Pasta _____ n° ______ Certidão Negativa de Tributos: Pasta ____ nº ____ Certidão de Casamento: Pasta _____ nº ____ Aos __ (____) dias do mês de _____ do ano de dois mil e doze (2012), nesta cidade e comarca de Santo André, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil e neste Primeiro Tabelião de Notas, perante mim, escrevente e o Tabelião, compareceram as partes entre si, justas e contratadas, a saber: como OUTORGANTES E…

da Juventude da Comarca de Belo Horizonte; Valéria da Silva Rodrigues, Juíza de Direito titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte; Édila Moreira Manosso, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia; Luiz Augusto de Souza Melo, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Governador Valadares; Maria Cecília Gollner Stephan, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de…