Comarca

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO FERNANDA DE MELLO, brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade 09.987.345-76, CPF número 354.657.764-3, residente e domiciliada na Avenida 04 (quatro), nº 987, bairro Centro, na Comarca de Fernandópolis, CEP: 15.600-000- Estado de São Paulo, por seu procurador infra-assinado (doc I), Dr. ANTENOR…

juízes de direito das comarcas e chegam ao Tribunal de Justiça porque uma ou as duas partes não concordaram com a decisão do juiz e recorreram da sentença. Em caso de recurso, as ações são decididas na segunda instância, por desembargadores em decisões colegiadas, ou seja, resultam dos votos de, no mínimo, três magistrados. No Tribunal do Júri, que é órgão de primeira instância, a decisão também é colegiada, pois os jurados decidem, e o juiz lavra a sentença. A Comarca…

CRIMINAIS DA COMARCA DE EXECUÇÃO CRIMINAL nº: , qualificada nos autos em epígrafe, presa e recolhida nas depedências do Presídido de, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, representada por sua defensora nomeada a fls., requerer a unificação das penas e tranferência da sentenciada e de sua execução penal para a Comarca de pelos fatos e fundamentos que passa a expor. Infere-se dos autos que a sentenciada encontra-se, também, com execução penal em curso na Comarca…

explicando e fundamentando se trata de conexão ou continência, indicando em qual Comarca os processos devem seguir até a decisão final, fundamentando com o artigo do CPC competente. Para tanto, utilizar as seguintes informações: a) a ação que foi protocolada em primeiro lugar foi a de Indaiatuba e foi nela também que o juiz despachou a petição inicial em primeiro lugar; b) a primeira citação foi realizada pela Comarca de Jundiaí, onde “A” ingressou com a sua ação. RELATÓTIO: Essa…

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MUNICÍPIO E COMARCA DE X ESTADO DE SÃO PAULO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (nome do Oficial) Oficial AUTOS DE HABILITAÇÃO DE CASAMENTO DE: NOME DO NOIVO: João da Silva NOME DA NOIVA: Maria Borba AUTUAÇÃO Aos data da entrada do processo, deste Distrito de x, Município e Comarca do mesmo nome, em cartório autuo os documentos que adiante se vêem; do que, para constar, fiz

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARANAVAÍ AUTOS: 100/2014 MONICA CEBOLA, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada em São Carlos do Ivaí, na Rua da Paz, 123, inscrita no CPF/MF 000.000.000-00, R.G. 0.000.000-0, por seu advogado Dr. Humberto Brolini Frasson, inscrito na OAB/PR sob o nº 00.000, com endereço profissional encontrado no rodapé deste petitório, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS – FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DA COMARCA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ. EDSON RENE MITRUT, qualificado nos autos de Progressão de Regime n° , perante este respeitável juízo, por sua

SINDICATO DOS SERVENTUÁRIOS E SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS RELATÓRIO FINAL DAS VISITAS ÀS COMARCAS: DEMANDAS COMUNS, ESPECÍFICAS E TRANSITÓRIAS DA CATEGORIA PALMAS - 2012/02 SINDICATO DOS SERVENTUÁRIOS E SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO SINSJUSTO/TRIÊNIO 2012/2015 Levantamento realizado com vistas a nortear o trabalho sindical da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIATUBA - ESTADO DE GOIÁS. Autos nº: 201404565242. UELINTON DAVI ALVES CORREIA, devidamente qualificado nos presentes autos de AÇÃO PENAL/JUSTIÇA COMUM, nº 201400829962, proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás, através de seu Promotor de Justiça, também devidamente identificado, por intermédio de seu procurador e advogado adiante firmado (ut instrumento de mandato –…

EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA (...)VARA CÍVEL DA COMARCA DE . Processo nº (...) AÇÃO INDENIZATÓRIA Requerente: Fulano de Tal Requerido: (...) Fulano de Tal, vem respeitosamente perante V. Exª., por seus procuradores que esta subscrevem, em atendimento ao r. despacho de fls. (...), requerer EMENDA À INICIAL, DA COMPLEMENTAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES Fulano de tal: solteiro, residente e domiciliado na (...), FACE AO EXPOSTO, requer a V. Ex ª.