Comarca

EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ITAPECERICA Luciano, ora denominado excipiente, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move, do aqui denominado excepto, João, também já qualificado, vem por intermédio de seu advogado nos termos do artigo 307 do Código de Processo Civil, arguir Exceção de Incompetência pelos motivos de fato e de direito a seguir nos autos O autor, ora excepto, promoveu a presente demanda, com…

da expressa manifestação de João no sentido de ver os fatos serem apurados, o delegado instaura inquérito e descobre que, na verdade, havia mais 3 pessoas naquela noite no quarto com José, sendo estas, Maria, Ana e Pedro. O Promotor de Justiça da comarca denuncia os quatro como incursos nas penas do art. 176 do CP. Os advogados de Maria, Ana e Pedro impetram HC alegando ausência de justa causa, já que tal crime é de ação penal pública condicionada à representação e João só representou…

Título I - Da divisão judiciária ________________________________________________________________ 6 Capítulo I - Da divisão territorial ______________________________________________________________ 6 Capítulo II - Da Criação e Classificação das Comarcas ___________________________________________ 6 Título II - Dos órgãos judiciários de segunda instância ___________________________________________ 8 Capítulo I - Do Tribunal de Justiça…

JOSÉ ALEXANDRE DE LIRARELATORA: DESEMBARGADORA JUDITE NUNES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR CARTÓRIO SITUADO EM COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima identificadas

Autor/réu. Competência Sede da empresa ou domicílio do autor. Juiz a) Tributos estaduais e municipais: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da__ Vara da Comarca de__ b) Tributos estaduais e municipais, na cidade de São Paulo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da__ Vara da Fazenda pública da Comarca de____ c) Tributos federais: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da__ Vara da Subseção Judiciária de__ Petição Dos Fatos Do Direito…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SUSANO, ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n. 2000000000000000000 MARIA NASCIMENTO DAS FLORES, já qualificada nos autos em epígrafe, neste ato, representada, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), representante do Escritório de Advocacia, onde recebe intimações de praxe, vem à presença de Vossa Excelência arguir: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA em…

Tel: 3385-8750 2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL - Tel: 3385-8766 19ª JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - Tel: 3385-8750 Cartório do 4º Ofício de Notas Av Américas, 16401 Tel: (21) 3411-6196 15º Ofício de Notas da Comarca Av Ayrton Senna, 1850 Tel: (21) 2430-3117 15º Ofício de Notas da Comarca Av das Américas, 500 bl 11 lj 106 PABX: (21) 3154-7161 Cartório 18º Ofício de Notas Av Armando Lombardi, 949 lj Sig Tel: (21) 2507-6151 Cartório da 12ª Circunscrição do Registro Civil Av das…

AO CARTORIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE ............ – PR (..........), brasileira, viúva, do lar, portadora da CI/RG ........... - SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº ................., residente e domiciliada na Rua/Av ......, – CEP: ........, na cidade de ..........., por seu bastante procurador e advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente perante este douto Cartório para, com base no que dispõe a Lei nº 11.441, de 4.1.2007, requerer o inventário e a partilha dos bens deixados

170, apto 33 A, Conjunto Habitacional Liga das Senhoras Católicas, Jardim Educandário, no município e comarca São Paulo, Estado de São Paulo; MARIA ELIAS DINIZ, brasileira, solteira, maior, portadora da Cédula de Identidade nº. RG. 9.243.263-3-SSP/SP, inscrita no Ministério da Fazenda sob nº. CPF. 022.685.968-18, residente e domiciliada à rua Indusquima nº. 264, Jardim Leonor, no município e comarca de Cotia, Estado de São Paulo, CACILDA ELIAS DINIZ, brasileira, solteira, maior,…

DOS MAGISTRADOS CATARINENSES, DEPARTAMENTO DA FAMÍLIA, IDOSO, INFÂNCIA E JUVENTUDE, COMISSÃO ESTADUAL PRÓ INFÂNCIA E JUVENTUDE Autora: Juíza de Direito Sônia Maria Mazzetto Moroso, Titular da Vara da Família, Infância e Juventude da Comarca de Balneário Camboriú (SC) PROJETO AGENTE DA PAZ Resumo Substituir a cultura da violência por uma cultura de paz. É o que pretende a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) com o desenvolvimento do projeto…