Comarca

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA__VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE INDAIATUBA Processo n.º................... “A”, brasileiro (a), (estado civil), (profissão), portador (a) da Cédula de Identidade n.° ....................., regularmente inscrito no CPF sob o n.°......Domiciliado na Comarca de....................., onde reside na rua ..................... n.°......, Bairro, CEP, por intermédio de seu (sua) advogado (a) e…

órgãos de segundo grau, nesse caso o Tribunal de Justiça). Para uma melhor administração da justiça divide-se o Estado em circunscrições territoriais que recebem o nome de comarcas, que se reúnem em grupos por cinquenta e seis circunscrições judiciárias. A Lei Complementar nº 980 de 21 de Dezembro de 2005 classificou as comarcas do Estado de São Paulo em três entrâncias, sendo estas: a inicial (art.4º da Lei Complementar 980/2005), intermediária (art. 3º da Lei Complementar…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ...., ESTADO DE .... Por dependência ao processo nr. XXX- Código: XXX XXXX, brasileiro, solteiro, estudante, portador da CIRG nr. XXX SSP/XX e do CPF XXXXX (doc. 1), residente e domiciliado XXXX, CEP.: XXX, na cidade de XX, XX, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA que lhe move XXXXX, processo nr. 2007/291, por seu advogado in fine assinado (doc. 2), vem…

Estado_______, por meio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal, propor a presente ação de Desaforamento de Processo Crime para a Comarca ________, pelos motivos de fato e de direitos expostos a seguir. Dos Fatos Na data ______, o réu Tício, em uma briga, acaba cometendo lesões corporais em Mévio, provocando a sua morte. Ele foi denunciado pela Justiça Pública…

superintender a administrao, a poltica do foro, inclusive prender em flagrante os infratores, elaborar o Regimento Interno da Diretoria do Foro, mediante aprovao da Corregedoria, requisitar ao Tribunal de Justia o material necessrio aos servios da comarca, se no for concedida a verba necessria, apresentar as contas da aplicao das verbas recebidas, exigir do seu antecessor ao assumir o exerccio, o inventrio dos bens sob a administrao da Diretoria do Foro e o respectivo balano financeiro,…

exemplo. O território do Estado de São Paulo está dividido, para fins de justiça inferior, em mais de duas centenas de comarcas. Cada comarca abrange um ou mais municípios e distritos. Comarca é tradicionalmente, na justiça dos Estados, o foro em que tem competência o juiz de primeiro grau, isto é, o seu território: em cada comarca haverá um ou mais juízos, ou varas. A comarca da capital é dividida em foro central e quinze foros regionais. A lei dispõe sobre a competência das varas…

solteiro, advogado, inscrito na OAB/SE sob o nº XXXX, com endereço profissional na Rua ___________________________ ___, _________ (SE) – Cep. XXXXXXX, conferindo-lhe os poderes da cláusula “ad judicia” (para o foro em geral), especificamente perante a Comarca de TAL LUGAR do Tribunal de Justiça de Sergipe, podendo representá-lo perante qualquer instância ou Tribunal, propor ações, contestar, renunciar, interpor recurso, habeas corpus, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para…

por infração dos art. 33 “caput” da Lei 11.343/2006 e 157 § 2º do Código Penal, os quais já foram cumpridos 06 anos e 09 meses. Observa-se ainda que as ações penais que respondi são originárias da Comarca de Ariquemes, bem como minha execução penal, visto que sou residente e domiciliado nesta Comarca juntamente com todos os meus familiares. A sanção imposta está sendo cumprida em regime inicialmente fechado. Como pode se observar, apresento bom comportamento carcerário, mantendo um…

competências – Lei n.º 3/99   Tribunais de competência genéricas (T. Comarca) Tribunais de competência especializada:           Tribunal de competência específica Tribunais de Comarca e Juízos – Lei n.º 52/2008   Instrução Criminal Família e Menores Comércio Marítimo Execução de Penas Juízos de competência genérica Juízo de competência especializada Juízos nas designadas „Comarca-Piloto‟ Funcionamento (tribunal singular,…

Número: 71001686427 Inteiro Teor: doc html Tribunal: Turmas Recursais Seção: CIVEL Tipo de Processo: Recurso Cível Órgão Julgador: Terceira Turma Recursal Cível Decisão: Acórdão Relator: Pedro Luiz Pozza Comarca de Origem: Comarca de Uruguaiana Ementa: RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. PROBLEMAS NO MOTOR QUE SURGIRAM APENAS DOIS MESES DEPOIS DA TRADIÇÃO. PRAZO DECADENCIAL DE TRINTA DIAS, CONFORME O ART. 455, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL, NÃO SE TRATANDO DE VÍCIO…