Comarca

AGRAVO EM EXECUÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ___ _____, já qualificado nos autos da Execução nº___, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que ___, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 197 da Lei de Execução Penal. Requer seja recebido e processado o presente agravo e, caso Vossa…

Ação: Carta Precatória Cível em: 10/08/2012 JUIZO DEPRECANTE:JUIZO FEDERAL DA VARA DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS JUIZO DEPRECADO:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE XINGUARA - PA AUTOR:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RÉU:WANDERLUCY ALVES DOS SANTOS. DESPACHO Vistos, Considerando que n ão houve resposta ao e-mail enviado a esta comarca na data de 26 de junho de 2012, solicitando o recolhimento das custas processuais . Devolva a presente carta precatória ao Juí zo de Origem com…

Resolve indicar as Varas e ou Comarcas do interior, abaixo relacionadas, para conhecerem de "Habeas Corpus" e medidas de natureza urgente aos sábados, domingos e feriados, no ano de 2012 no período de 6.1.2012 a 7.1.2013, nos termos do artigo 313, da Lei Complementar nº 59/2001, de 18.1.2001, da Resolução nº 648/2010, publicada em 6.5.2010, e da Portaria nº 2482/2010, de 6.5.2010, ficando retificada a escala publicada no DJE de 31.10.2011. PLANTÃO HCMU DAS COMARCAS DO INTERIOR DO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________________ PROCESSO Nº: COMARCA DE CONTAGEM/MG URGENTE – MEDIDA LIMINAR ________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe em que contende com_____________________. vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra assinados, com fulcro no §12 do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, incluído pela lei 13.043, de 13 de novembro de 2014, expor e requerer:…

DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO PARÁ xxxxxx, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº. xxxxx e inscrita no CPF/MF sob o nº. xxxxx, residente e domicilia... 3797 Palavras16 Páginas Ação de obrigação de fazer c.c. declaratória de cobrança indevida c.c. indenização por danos morais e materiais EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS MM. VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE XXX, ESTADO DE SÃO PAULO. WWW,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO Autos n. ________ ALFRED, devidamente qualificado nos autos de ação penal em epígrafe, vem por intermédio de seu advogado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 581, inciso I, do Código de Processo Penal, inconformado com a respeitável decisão que rejeitou a queixa-crime, proposta em face de Sergio Rodrigues, já qualificado nos autos, interpor no prazo de 5 dias…

Título I - Da divisão judiciária ________________________________________________________________ 6 Capítulo I - Da divisão territorial ______________________________________________________________ 6 Capítulo II - Da Criação e Classificação das Comarcas ___________________________________________ 6 Título II - Dos órgãos judiciários de segunda instância ___________________________________________ 8 Capítulo I - Do Tribunal de Justiça…

1. Número: 71004801692 Inteiro Teor: doc html Tribunal: Turmas Recursais Seção: CIVEL Tipo de Processo: Recurso Cível Órgão Julgador: Quarta Turma Recursal Cível Decisão: Acórdão Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja Comarca de Origem: Comarca de Santiago Ementa: CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. APARELHO CELULAR. REMESSA À ASSISTÊNCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE CONSERTO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MORAL INEXISTENTE. 1. Não prospera a preliminar de incompetência…

VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO/RS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RATIONE LOCI ANTÔNIO CARLOS SCHOLLER, por sua procuradora signatária, vem à presença de Vossa Meritíssima argüir EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RATIONE LOCI do Juízo, em face de LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: 1.- O excepto ajuizou Ação com pretensão creditícia, em desfavor do excipiente, na Comarca de Passo Fundo

EXMO.SR DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXXXXX. AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA XXXXXX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP. PACIENTE: XXXXXXXXX IMPETRANTE: XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXX designado pela XXXXXX para atendimento aos hipossuficientes em cumprimento de pena na Regional XXXXXX, Estado de XXXXXXX, localizada a XXXXXXXXXXXXXXXXX, nos termos que dispõe o art. 5º, LXVIII, da…