BONECO PEÇAS OAB
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ___
_____, já qualificado nos autos da Execução nº___, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que ___, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 197 da Lei de Execução Penal. Requer seja recebido e processado o presente agravo e, caso Vossa Excelência entenda pela não retratação da decisão, que seja encaminhado, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Termos em que, Pede deferimento.
Local e data. Advogado OAB
RAZÕES DE AGRAVO EM EXECUÇÃO
AGRAVANTE: ___
AGRAVADO: Justiça Pública
Execução nº__
Egrégio Tribunal de Justiça,
Colenda Câmara,
Douto Procurador de Justiça,
Em que pese o costumeiro acerto do magistrado de primeira instância, impõe-se a reforma da respeitável decisão que ___ , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I – DOS FATOS
II – DO DIREITO
Vinculado à decisão combatida.
II – DO PEDIDO
Ante o exposto, requer seja conhecido e provido o presente recurso, para que seja determinada a ___ , como medida de justiça.
Local e data. Advogado
OAB
APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA ___
___, já qualificado nos autos da Ação Penal nº__, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a sentença que ___, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor recurso de APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, __, do Código de Processo Penal. Requer seja recebida e processada a presente apelação e encaminhada, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Termos em que, Pede deferimento.
Local e data. Advogado OAB
RAZÕES DE APELAÇÃO
APELANTE: ___
APELADO: Justiça Pública