Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento Empresarial

SINOPSE DO CASE: Atividade empresarial e a capacidade para os atos de empresa1 Naila Karyne Pereira Silva2 Daniel Almeida Rodrigues3 1 DESCRIÇÃO DO CASO Jorginho, um menor de 16 anos, sempre demonstrou aptidão para consertar as coisas, na adolescência interessou-se em consertar e personalizar bicicletas, com tamanha habilidade logo despertou o interesse de seus amigos e de muitas pessoas, a que veio prestar serviço. Com uma visão empresarial, percebeu que a atividade estava gerando…

de marca, mas de sistema de distribuição de bens e serviços distinto da concessão mercantil, envolvendo complexo suporte organizacional, ainda que o licenciamento entremostre-se como sua característica essencial. Para compreender bem o fenômeno empresarial em tela, há que se ter três técnicas básicas: engineering, management e marketing. Através do engineering, o franqueador elabora o plano e as especificações gerais para a instalação do franqueado. O management consiste no treinamento…

organização do estabelecimento empresarial, o qual os controla e decide se serão e como serão empregados na exploração da atividade econômica. Tal decisão deve ser orientada pelo atendimento da função social da empresa. Sendo assim, nas palavras de Fabio Ulhoa Coelho, entende-se que “cumpre sua função social a empresa que gera empregos, tributos e riqueza, contribui para o desenvolvimento econômico, social e cultural da comunidade em que atua, de sua região ou do país, adota práticas…

RA 406965 DIREITO EMPRESARIAL Prof. Me. Luiz Manoel Palmeira ARAÇATUBA 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA ALCIDEMAR WILSONMENDES VIEIRA – RA 8175733400 ALESSANDRO CARVALHO DA SILVA – RA 445424 CLEISON ZENERATO – RA 430272 FERNANDO LOPES ALEXANDRE – RA 412588 RODRIGO MOURA – RA 442649 TAMIRES VIEIRA DE JESUS – RA 406965 DIREITO EMPRESARIAL Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Direito Empresarial”, sob…

(3,0 pontos). Com a entrada em vigor do novo código civil em 2003, a expressão de Direito Comercial foi substituída por Direito Empresarial, sendo extinta a figura do Comerciante, entrando o conceito de Empresário. Houve a unificação das obrigações civis e mercantis, acabando com a distinção entre sociedades civis e comerciais, surgindo às sociedades empresariais possuindo natureza econômica. As sociedades simples foram alteradas para sociedades empresárias. Foram estabelecidas…

Fernandes Doutor em Direito Privado (PUC Minas). Mestre em Direito Comercial (UFMG). Professor Titular e Coordenador do Cruso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Professor Adjunto de Direito Empresarial na PUC Minas. Diretor Adjunto do Departamento de Direito Empresarial do IAMG. Advogado. Luciana Botelho Maciel Graduanda em Direito pela PUC Minas, unidade Coração Eucarístico. Henrique Matheus Mariani Sossai Graduando em Direito pela PUC Minas, unidade Coração…

azette C u rso de D ir e ito E m p r e s a r ia l T eoria G eral e D ir e it o S o cietá rio V olum e 1 5- EDIÇÃO CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br MARLON TOMAZETTE CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL Teoria Geral e Direito Societário 5- Edição Volume 1 LIVRO DIGITAL SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2013 © 2007 by Editora…

compatibilizar-se com a sua destinação social: por conseguinte, tem necessidade de harmonizar-se com os fins legítimos da sociedade. A função social de empresa é abraçada ampliando-se o conceito constitucional da propriedade, na forma explicada por Fábio Konder Comparato( (5)) que afirma: Observe-se, antes de mais nada, que o conceito constitucional de propriedade é bem mais amplo que o tradicional do direito civil. Segundo o consenso geral da melhor doutrina,…

CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS GISELI DE ALMEIDA PINHEIRO PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL– 4º SEMESTRE” Vacaria 2012 Giseli de Almeida Pinheiro PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL– 4º SEMESTRE” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual…

presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa. No capítulo primeiro analisaremos sobre a EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO, o Surgimento do Direito Comercial no país e Código Comercial de 1950, da Teoria dos Atos do Comércio, da Teoria da empresa, (Empresa, Empresário, Estabelecimento Comercial). No segundo capítulo analisaremos a EVOLUÇÃO DO DIREITO CIVIL, o Código Civil de 1916, Das mudanças impostas pelo Constituição…