Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento Empresarial

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Apresentado pelo curso Superior de Tecnologia em Gestão Publica da Universidade Anhanguera Campus Niterói Atividade Supervisionada Direito Empresarial Equipe: Amanda dos Santos Leite de Souza RA 7756621239 Cátia de Albuquerque Almeida RA 6947458066 Claudio da Fonseca Junior Dominguez RA 7375582433 Ilson Rivelli Porto RA 2033002743 Jamile Cunha de Araujo Peixoto RA 8120710288 Patrícia…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Apresentado pelo curso Superior de Tecnologia em Gestão Publica da Universidade Anhanguera Campus Niterói Atividade Supervisionada Direito Empresarial Equipe: Amanda dos Santos Leite de Souza RA 7756621239 Cátia de Albuquerque Almeida RA 6947458066 Claudio da Fonseca Junior Dominguez RA 7375582433 Ilson Rivelli Porto RA 2033002743 Jamile Cunha de Araujo Peixoto RA 8120710288 Patrícia…

artigo 105 da Lei 11.101/05 o devedor em crise econômico-financeira que julgue não atender aos requisitos para pleitear sua recuperação judicial DEVERÁ requerer ao juízo sua falência, expondo as razões da impossibilidade de continuar a atividade empresarial, juntando para tanto, os documentos constantes nos incisos do citado artigo. Assim, o citado artigo nos remete a perceber que a sociedade empresária é legitimada para requerer a autofalência, porém, o legislador usou o verbo…

Tecnologia em Marketing – EAD Carlos Silvestre RA 6787414576 Fernanda Gato RA 6791433232 Ivone Pereira RA 6751356340 Paula Eduardo RA 6056509714 ATPS DIREITO EMPRESARIAL Tutor Presencial: Tutor EAD Zuleika I. R. Berretta. São Paulo, 26 de novembro de 2013. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................Pág.01 2. CÓDIGO…

O direito empresarial brasileiro continua em evolução. A novidade agora é a Lei 12.529/2011, sancionada em 30/11/2011, com vacatio legis de 180 dias. Referida lei estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica. Anteriormente, a defesa da concorrência era feita com base na Lei 8884/94, que dispunha sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. A Lei 8884/94 foi quase…

das Obrigações) e disciplina alguns contratos de interesse dos empresários, como o contrato de compra e venda, comissão, agência e seguro, mas não disciplina outros importantes contratos empresariais, como, por exemplo, o contrato de leasing, representação comercial autônoma, franquia, factoring, locação empresarial e licença de direito industrial. O novo Código Civil brasileiro, sob a perspectiva do direito comercial, é importante por ser o marco inaugural de uma nova fase dessa…

Direito empresarial/comercial Prova 25/09 (C.C.; Lei 9279/96; CDC, art. 28; Lei 8934/94; CLT, 448; CTN, 133) Sistemas 1ª fase - Sistema subjetivo Direito comercial era aplicado somente aos comerciantes. Direito comercial nasceu com a ideia de direito dos comerciantes. Comerciantes criavam regras estabelecidas pelos próprios comerciantes para relação entre os comerciantes. Mais tarde, com o advento do absolutismo, o direito comercial tornou-se de domínio público. 2ª fase -…

Curso de DIREITO EMPRESARIAL III – COMPRA E VENDA MERCANTIL RESUMO: O presente estudo tem por desígnio o cotejo analítico dos artigos 481 a 504 CC, que trata da compra e venda que tem por objeto coisa atual ou futura, com o tratamento dado ao tema pelo Código Civil de 2002. Analisando a natureza jurídica de compra e venda mercantil realizada entre empresários essa já é uma distinção entre a compra e venda cível e a mercantil. E as obrigações entre o vendedor e o comprador, analisando os…

GISELE RIBEIRO DE SALES BOTELHO TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL I: TÍTULO DE CRÉDITO – DUPLICATAS ITAPERUNA 2013.2 GISELE RIBEIRO DE SALES BOTELHO TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL I: TÍTULO DE CRÉDITO – DUPLICATAS Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial I do 4° Período do Curso de Direito da Faculdade Redentor.…

...........................................20 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................................21 CONTRATOS BANCÁRIOS 1. MÚTUO BANCÁRIO 1.1. CONCEITO Nesta senda, vem Fábio Ulchoa Coelho, Vera Helena de Mello Franco e Arnaldo Rizzardo, respectivamente: “O mútuo bancário é o contrato pelo qual o banco empresta ao cliente certa quantia de dinheiro. A matriz dessa figura contratual, evidentemente, é o mútuo civil, isto é, o