Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento Empresarial

ou serviços.” (Direito Comercial (Direito Empresarial) Resumão Jurídico 3). * haja a decretação da falência pelo juízo competente. Segundo Vander Brusso da Silva “ O juízo competente será o do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa sediada fora do Brasil. O principal estabelecimento é o local onde se encontra o maior volume de negócios independentemente de previsão contratual ou estatuária.” (Direito Comercial (Direito Empresarial) Resumão Jurídico 3). Na Lei…

CONTRATO MERCANTIL Contrato mercantil é o contrato celebrado entre empresários, ou ainda, quando ambos os contratantes exercem uma atividade empresarial. Os contratos mercantis podem classificar-se entre os cíveis ou os sujeitos ao CDC (Código de Defesa do Consumidor), dependendo das condições dos contratantes. Se os empresários são iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica (quer dizer, ambos podem contratar advogados e outros profissionais antes de assinarem o…

página(s): 07 4. ORGANOGRAMA DO PROJETO página: 08 5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: ADMINISTRAÇÃO DA AÇÃO EMPRESARIAL página: 09. 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS página (s): 09 e 10 7. REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA

a sociedades empresariais, e a partir da mesma, a empresa pode requerer sua inscrição em outros órgãos necessários ao seu funcionamento, como por exemplo, a Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Prefeitura. Há uma Junta Comercial em cada estado brasileiro. Existem três atos do registro: Matricula: ato de inscrição dos tradutores públicos, interpretes comerciais (que são agentes auxiliares do comércio, dando fé pública às traduções ou versões por eles feitas de documentações…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial” SUMÁRIO Introdução 3 1. Direito Comercial e Direito Empresarial 4 2. Empresa e sua Evolução 4 3. Empresário 6 4. Empresa e Empresário 6 5. Empresa - Apresentação e Histórico 7 6. Missão / Visão / Valores e Objetivos 7 7.…

economic order, human dignity, social rights * Especialista em Direito do Consumidor pelo COGEAE da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Empresarial e Direito do Consumidor do Curso de Direito do Centro Universitário Radial e do Curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Advogado. 154 • Revista do Curso de Direito da Faculdade de…

e Patrimônio Liquido. 3. Entidades Considera-se entidade a pessoa (ou conjunto de pessoas), recursos e organizações capazes de exercer atividade econômica, como meio ou como fim, podendo abranger desde uma pessoa física até uma sociedade empresarial, como por exemplo: os empresários individuais; as empresas; aos governos, nas diferentes esferas do poder; as sociedades beneficentes, religiosa, culturais, esportivas, de lazer, técnicas; as sociedades cooperativas; os fundos de…

Novais Marta Diniz Niedja Paola Soares Rebeca Karine Godói Dias Betim Maio/2013. Ana Paula Lucas Novais Marta Diniz Niedja Paola Soares Rebeca Karine Godói Dias O INPI E A PATENTE DE INVENÇÃO Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial I, do 4º Período do Curso de Direito da PUC Minas-Betim. Professor: Leonardo Ferreira Vilaça. Betim Maio/2013. Introdução O direito intelectual ou direito sobre bens…

Universidade Católica de Brasília Acadêmicas: Disciplina: Direito Empresarial II Data: 11 de junho de 2013 1) Explique como nasceu e evoluiu o instituto da falência. Segundo ensina o Prof. André Luiz Santa Cruz Ramos, o Direito Falimentar surgiu a partir da evolução do comércio, cuja consequência natural é a eventual “quebra” de alguns empreendimentos, vez ou outra. Nesse contexto, para evitar que o credor arcasse com o prejuízo da falência do empreendimento de seu devedor,…

................. 38 16.ATOS CARACTERIZADORES DA CONCORRÊNCIA DESLEAL (COMPROVAÇÃO)........................................................................................................................ 40 16.1 Confusão entre produtos ou estabelecimento ................................................. 40 16.2 Denigração do concorrente ................................................................................ 42 16.3 Desrespeito a cláusula contratual .................................