Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento Empresarial

Consumidor (1990). A proteção garantida aos consumidores estende-se àqueles que consomem através do meio eletrônico, visto que são igualmente ou ainda mais vulneráveis do que os consumidores no comércio tradicional, ou seja, a compra realizada no estabelecimento do fornecedor. Logo, com a magnitude do crescimento do comércio eletrônico de produtos e serviços nos últimos anos, tem-se, consequentemente, o surgimento de dificuldades para a legislação, originada para disciplinar pactuações…

empresário é todo aquele que exerce atividade econômica organizada para a produção/circulação de bens e serviços. Registro da empresa: O registro da empresa é feito mediante Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Atividade empresarial: É a venda de mercadorias ou serviços visando lucro. Documentos para a constituição da empresa: É necessário: Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual; Cópia do RG, CPF do titular ou sócio e todas as cópias deverão…

o caminho que a empresa processa suas vendas. Conceder crédito ao alguém é confiar que haverá cumprimento da obrigação contraída. A ausência de crédito restringe a abrangência do empresário, dificultando ainda mais sua permanência no mundo empresarial em virtude da necessidade que tem seus clientes de utilizar seu crédito para fazer girar valores em outras empresas ou na vida pessoal. Segundo Tomazette “A palavra crédito deriva de latim creditum, que por sua vez advém de credere,…

Gerenciais (Semestral) Direito Empresarial Pedro Luciano Teixeira RA. 5726171132 Gilson Antonio Alves de Oliveira RA. 5725170924 Daniel Rodrigues Filho RA 6366176886 Elizabht Cristina Silveira RA 6317201179 Ariane Jadanhi de Oliveira RA 6312192681 ATPS CST em Processos Gerenciais – Direito Empresarial Tutor à distância: Tiago Monteiro Veloso Outubro/2012 SUMÁRIO: 1 – Introdução; 2 – Desenvolvimento: Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e…

jurídico societário da empresa. Parece-nos que ocorre também a transformação no caso de um empregador individual se converter em sociedade, só que neste caso, ocorre sucessão, pois, o empregador deixa de ser a pessoa física, que desenvolve atividade empresarial, passando a ser a sociedade pessoa jurídica, portanto. 2.2.Incorporação e Fusão Incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. Nas…

direito em vigor, não com os mesmos termos, mas com idêntico conteúdo, posto que o artigo 50 do Código Civil de Reale reconhece os pressupostos da disregard doctrine adotando a Teoria Objetiva baseada na confusão patrimonial, na esteira do proposto por Fábio Konder Comparato em 1977. Por razões lógico-causais a desconsideração pressupõe a consideração, pois não há como desconsiderar o que não existe, portanto a autonomia patrimonial continua existindo como princípio que decorre de norma…

AS COMPRAS FEITAS FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL: O PRAZO DE REFLEXÃO E ARREPENDIMENTO Cinira Gomes Lima Melo Dispõe o artigo 49 da Lei n° 8.078/90: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servi;o, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ou servi;os ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou domicílio. Parágrafo único.…

estudo que, no Brasil, foi traduzido pelo Professor Fábio Konder Comparato, na Revista de Direito Mercantil n. 104, página 109 e seguintes. Alberto Asquini classificou a empresa sob quatro aspectos ou perfis: • perfil subjetivo – empresa como empresário ou sociedade empresária; • perfil funcional – empresa como atividade organizada para produção ou circulação de bens e serviços; • perfil objetivo – empresa como estabelecimento isto é complexo de bens que o empresário…

DIREITO EMPRESARIAL – INTRODUÇÃO: MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL; CONCEITO DE EMPRESÁRIO; NOME; ELEMENTOS DO EXERCÍCIO DA EMPRESA; TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA. 1 – Quanto ao nome empresarial, responda: “Túlio Assessoria Contábil e Cia” e “Lanches Vilma” são, respectivamente: a) Sociedade empresária e empresário individual; ART.966 b) Empresário individual e sociedade civil, c) Cooperativa e sociedade empresária; d) Profissional liberal

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância. Administração. Desafio de Direito Empresarial e Tributário Professor EAD: Maria Juliana Leite Kirchner TAGUATINGA/2012 Informações Complementares. ------------------------------------------------- Curso: Administração Período Letivo: 2012/1 ------------------------------------------------- Semestre: 4º