Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento Empresarial

UNICSUL – Cursos de Administração e Ciência Contábeis Direito Empresarial – Profa. Mariângela Material de apoio de aulas Tema: Sociedades Empresárias – Sociedades Anônimas 6 – Sociedades Anônimas 6.1 – Conceito e características gerais : Entende-se por Sociedade Anônimas, como sendo aquelas sociedades institucionais “ ... cujo capital é dividido em ações de livre negociação, sendo ainda todos os sócios titulares de responsabilidade limitada ao montante de capital individualmente subscrito.”

CONTÁBEIS 8 ANALISE DE REGRESSÃO LINEAR: UMA FERRAMENTA APLICADA NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO OPERACIONAL 9 - ESTATÍSTICA DESCRITIVA 9.1 AMOSTRA E POPULAÇAO 9.2 AMOSTRAGEM E CENSO 10 SOCIEDADE ANÔNIMA 11 ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 12 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E LANÇAMENTO 13 TRIBUTOS EMPRESÁRIAIS 13.1 ICMS 13.2 IR 13.3 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 14 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS…

2. CONTRATO MERCANTIL Contrato mercantil é aquele celebrado entre empresários, ou ainda, ambos os contratantes exercem atividade empresarial. Os contratos mercantis podem classificar-se entre os cíveis ou os sujeitos ao CDC (Código de Defesa do Consumidor), dependendo das condições dos contratantes. Se os empresários são iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica (quer dizer, ambos podem contratar advogados e outros profissionais antes de assinarem o instrumento contratual, de forma

conceito formulado por Cesar Vivante é, sem dúvida, o mais completo , afinal como disse Fran Martins “encerra , em poucas palavras , algumas das principais características desses instrumentos (títulos de crédito)” . Tal é a razão pela qual , segundo Fábio Ulhoa , “é aceita pela unanimidade da doutrina comercialista”. O título de crédito é definido como um documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. Todo título de crédito deve conter uma declaração:…

Comercial do Império Brasileiro que ficou regendo durante 150 anos. Em 10 de janeiro de 2002 foi promulgado um novo código sendo revogados 453 artigos do código anterior, com a edição desse novo código comercial nós temos o deslocamento do direito empresarial saindo do código comercial e indo para o código civil e deu um tratamento diferente a pessoa jurídica, a empresa passou de comércio para pessoa jurídica com direitos deveres e obrigações dentro da atuação jurídica. Conceito de…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA 3 3. O NOVO DIREITO EMPRESARIAL 7 3.1 Direito cambiário................................................................................................9 3.2 Títulos de créditos..............................................................................................10 3.3 Direito comercial................................................................................................11 4. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

A desconsideração da Personalidade Jurídica” assunto considerado de alta relevância no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. A pessoa jurídica é reconhecida pela lei como um instrumento necessário para o exercício de atividades empresariais, com fins legítimos, ou seja, a exploração de um determinado segmento industrial, comercial, ou de serviços. A desconsideração da pessoa jurídica (a empresa) é uma forma de adequação para os objetivos para as quais ela foi…

COMERCIAL E EMPRESARIAL ETAPA 1 - PASSO 2 EMPRESÁRIO “É definido na lei como profissional exercente de ‘‘atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços’’, (artigo 966 do CC). Destacam-se da definição as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços. 1) Quais são as atividades consideras empresariais e não empresariais pela legislação vigente? Para o desenvolvimento da atividade…

Carlos de Sousa Rodrigues - RA 368030 Walderlene Silva Oliveira - RA 403402 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Publicação em 22/11/2013 SÃO LUÍS 2013 RESUMO O objetivo deste trabalho é a construção de conceitos, estudo e pesquisa dos principais assuntos aplicados a Direito Empresarial e Tributário, tais como empresa e sua evolução, empresário, noções de direito empresarial, função social da empresa, conceitos de direito cambiário e seus princípios;…

atingido, pouco importando a qualidade dos sócios. Responsabilidade limitada dos acionistas Como vimos, a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.(art. 1º da LSA) Nome Empresarial A S/A só pode adotar denominação: deve constar referência ao objeto social (art. 1.160 CC) e a identificação do tipo societário, através das locuções "Sociedade Anônima" ou "Companhia", por extenso ou abreviadamente, no início,…