Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento Empresarial

pleitear sua recuperação judicial deverá requerer ao juízo sua falência, expondo as razões da impossibilidade de prosseguimento da atividade empresarial, acompanhadas dos seguintes documentos. Como se depreende da leitura do artigo, para requerer a autofalência o devedor deve, além de expor as razões da impossibilidade de prosseguimento da atividade empresarial, apresentar alguns documentos: • demonstração contábil referente aos 03 exercícios anteriores, compostas…

do direito empresarial dos Princípios Orientadores do Código Civil de 2002, auxiliam na consecução da deferida função social. Para tratarmos de função social de empresa é necessário retornarmos ao conceito triplo de empresa formado pelo empresário, pelo estabelecimento e pelo fundo de comércio. Podemos concluir que a função social da empresa é equivalente a função social da propriedade de bens de produção, enquanto a atividade que deve ser exercida na função social; ao estabelecimento…

administração da justiça. Inserido no Capítulo Das Funções Essenciais à Justiça, o disposto no artigo 133 dá à advocacia o status de função pública, cujo exercício é essencial à justiça enquanto instituição. Essas observações são importantes para o estabelecimento de premissas que justifiquem o tratamento diferenciado às sociedades de advogados e aos seus sócios. SOCIEDADE DE ADVOGADOS As Sociedades…

do art. 21 da Lei Antitruste, desde que praticadas por agentes com poder significativo no mercado, capaz de constituir sua dominação do mercado. O mesmo ocorre com a conduta de interromper a produção injustificadamente, pois, como explica Fábio Ulhoa Coelho[2], a justificativa deste comportamento quando depositada em razão do acirramento da competição não merece guarida, uma vez que a competição em si mesma não é capaz de comprometer as estruturas do livre mercado. Portanto, de…

...................................................|4 | | | | | |3. |REGISTRO E FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL ................................ |5 | |3.1 |Empresário Individual ........................................................................................... |5 | |3.2 …

79422-8 são paulo 2012 Falência e recuperação judicial luiz felipe oliveira milani rgm: 79422-8 Trabalho apresentado trata os conceitos de modo geral sobre as leis que reguem o direito falimentar, e será usado na disciplina de direito empresarial do curso de Engenharia de Produção. Prof. Cristiano afonso natividade são paulo 2012 sumário INTRODUÇÃO.............................................................................................................5…

Índice • Direito empresarial • Evolução do direito comercial no brasil • Atividades empresariais • Conceito da empresa Atividades não empresariais • Empresário • Empresa individual de responsabilidade limitada ( EIRELI ) Registro publico de empresas Livros empresariais Atividade empresarial irregular Prepostos • Bibliografia Introdução A atividade empresarial envolve o empreendedorismo e a capacidade do empresário de adaptar-se aos cenários superando os…

Trabalho de Direito Empresarial Teoria da empresa
Com a teoria da empresa houve uma mudança significativa no campo de abrangência no campo comercial.
Direito comercial passa a regular uma série de atividades econômicas que outrora era reguladas apenas pelo direito civil, então o direito comercial passa a regular atividades econômicas ligadas a produção a circulação e a serviço.
O Direito Comercial, hoje denominado Direito Empresarial, regula várias atividades econômicas que eram…

é o Direito Penal Tributário. Trata, ainda, de Direito do Trabalho e Direito Empresarial discorrendo sobre os princípios destes importantes ramos da ciência. Demonstra as ameaças e oportunidades para as organizações no momento de recolher os tributos, contratar empregados e na forma de se estruturar. II – OBJETIVOS GERAIS • Promover uma visão jurídica global do Sistema Tributário Nacional, do Direito Empresarial e do Direito do Trabalho, contribuindo para a formação do…

NORMAS PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS À DISCIPLINA DE LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL Francis Cesar Gomes da Silva Universidade Federal de Goiás francis_cesarg@hotmail.com Isadora da Silva Pedroso Universidade Federal de Goiás sherazaid@hotmail.com Jhean Carlos Oliveira Costa Universidade Federal de Goiás jhean.calos18@hotmail.com Laise Nery Alves Universidade Federal de Goiás laisenery@hotmail.com Lucas Pinto Pereira Wanderley Universidade Federal de Goiás lu_pereira182@hotmail.com