Trabalho da facudade

ETAPA 2 PASSO 4
FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

O principio da função social reforçado pela aplicação do direito empresarial dos Princípios Orientadores do Código Civil de 2002, auxiliam na consecução da deferida função social. Para tratarmos de função social de empresa é necessário retornarmos ao conceito triplo de empresa formado pelo empresário, pelo estabelecimento e pelo fundo de comércio. Podemos concluir que a função social da empresa é equivalente a função social da propriedade de bens de produção, enquanto a atividade que deve ser exercida na função social; ao estabelecimento comercial, que deve ser utilizado para o exercício da atividade da função social, restando separado o empresário, como sujeito de direito que deve exercer atividade empresarial de acordo coma sua função social.
Considerações Finais

O instituto da função social da empresa, é procurar zelar pelo pleno exercício da atividade empresarial, na geração de riquezas pagamentos de impostos manutenção de empregos, desenvolvimentos tecnológicos, movimentação do mercado econômico, entre outros fatores, tendo o Estado papel decisivo e insubstituível na aplicação normativa, proteção e incentivo ao desenvolvimento, elaboração de políticas públicas de fiscalização, especialmente à média e pequena empresa, e as com dificuldade financeira.

Referências Bibliográficas:
1.Curso de Direito Comercial, vol.l autor Fábio Ulhoa Coelho

Procedimentos legais para constituir uma empresa Depois de ter o NIRE, você precisa registrar a empresa como contribuinte. Para isto precisará de um CNPJ que é obtido exclusivamente no site da Receita Federal através do download de um programa. Os documentos necessários serão informados no site e deverão ser enviados por sedex ou pessoalmente à Secretaria da Receita Federal.
Neste momento você deve estar atento ao ramo que escolheu para sua empresa, pois disso dependerá sua classificação para tributações e fiscalizações. É importante lembrar que você deve