Direito empresarial sociedade anônima

SOCIEDADE ANÔNIMA

Introdução
A Sociedade Anônima (S/A) sujeita-se às regras da Lei das Sociedades por Ações (LSA), nº 6.404/76, com aplicação do Código Civil, apenas, nas omissões desta (art. 1.089).
Conforme se verifica no artigo 1089, o próprio Código Civil remete a disciplina para lei específica.
Art. 1.089. A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código.

CARACTERÍSTICAS GERAIS

Capital social
O capital social é dividido em partes ou frações, denominadas ações , seus titulares são chamados de acionistas. A responsabilidade dos acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Em outras palavras, respondem até o limite do que falta para a integralização de suas ações.

Lei da S/A: Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. (grifamos)

Sociedade de capital
As S/As serão sempre empresárias, independentemente de seu objeto, conforme art. 982, § ú, CC e art. 2º, §1º LSA.
Além do mais, são tipicamente sociedades de capital, ou seja, possui natureza capitalista, suas ações são livremente negociáveis e transmissíveis a qualquer pessoa, de forma que nenhum acionista pode impedir o ingresso de quem quer que seja no quadro , o importante é a entrada do capital, pouco importando a qualidade do sócio.

Sociedade Institucional ou Estatutária
As S/As são regidas por um Estatuto Social , aprovado pela assembléia de sua fundação e levado a registro na Junta Comercial. O que importa é o objeto social a ser atingido (captação de recursos), pouco importando a qualidade dos novos acionistas que, apenas, aderem a um estatuto já existente.
Diz-se que tal sociedade tem natureza institucional porque, como já visto, o que importa é o objeto social a ser atingido, pouco importando a qualidade dos sócios.