Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento Empresarial

Anhanguera Educacional-Uniderp. Polo Sobral/CE Administração Tutor:Paulo Henrique Alves Professor EAD: ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO SOBRAL NOVEMBRO 2012 ANHANGUERA ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ETAPA (1) PASSO (1) Conceito de Direito Comercial: O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa ,por meio da lei.Doutrina…

num projeto de simplificação dos tipos societários, separou risco da empresa e risco dos sócios e levou a ideia às últimas consequências, permitindo também a limitação do risco econômico das pessoas que compõem a sociedade. Surgiu a sociedade empresarial de responsabilidade limitada, em cuja constituição os sócios limitam seu risco ao capital comprometido na constituição da pessoa jurídica e integralizado. Motivação para tanto foi o fato de que muitos detentores de capital preferiam…

comercial. Assim descritos por Fabio Ulhôa Coelho: Empresa é a atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços. Sendo uma atividade, a empresa não tem natureza jurídica de sujeito de direito nem de coisa. Em outros termos, não se confunde com o empresário (sujeito) nem com o estabelecimento empresarial (coisa) [43]. Assim, conclui-se que a teoria da empresa assenta sobre 3 pilares, a empresa, o empresário e o estabelecimento empresarial. A Constituição…

exceção, objeção: moratória, moratorius = que demora, que dilata, contra credores ” Anos mais tarde, o país vive um novo momento, venceu a inflação, evolui em muitas áreas, assim o governo percebe que é preciso modernizar o Direito Empresarial, reconhece a função social da empresa, e em 2005 o então Presisdente Luís Inácio Lula da Silva, sanciona a Lei 11.101/2005. O legislador entendeu que em tempos de crise, de insegurança do mercado financeiro, o Estado…

manifestação não é suficiente, como naqueles em que a lei exige que o negócio jurídico, para produzir seus efeitos, se revista de determinadas formalidades, o que não acontece, em regra, com os contratos mercantis. Nesse sentido, insta observar a lição de Ulhoa Coelho: “Pelo princípio do consensualismo, um contrato se constitui, via de regra, pelo encontro das vontades manifestadas pelas partes, não sendo necessária mais nenhuma outra condição. Há, no entanto, algumas exceções a este…

Recursos Didáticos Necessários: Projetor, multimídia e aula expositivas. Coordenação : Elielson M. Filho EMENTA: Empresa, Empresário e Estabelecimento. Propriedade industrial. Registros empresariais. Concorrência. Direito Societário Geral. Direito Societário Especial: Sociedades do Código Civil.. Conceitos: 1.1 - Conceito e noções gerais. 1.2 - Comerciante e suas obrigações; 1.3 - Registro do Comércio; 1.4 - Propriedade Industrial; 1.5 - Títulos de Crédito: conceito, características

Enfim, quando finalizadas as ponderações prévias e estritamente necessárias, terá início a análise dos créditos tributários decorrentes da falência. Nesta etapa, o estudo inicia pela compreensão de como surgem tais créditos durante a atividade empresarial, para depois passar à análise das consequências tanto para os sócios quanto para a sociedade empresária da existência e inadimplência de tais créditos. Para a realização deste estudo, também levar-se-á em conta a base principiológica…

decorrência de causa posterior à sua formação, desdobrando-se nas espécies resolução, resilição e rescisão 1. Na sua terminologia jurídica, possui o sentido genérico de extinção e ruptura. Dissolver é interromper o desenvolvimento da atividade empresarial, desfazê-la. Trata-se da persecução do objeto social. A sociedade não visa mais à exploração da empresa. Na linguagem técnica do processo, quer exprimir igualmente o procedimento, a forma ou a série de atos necessários a que se…

TÍTULOS DE CRÉDITO “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito , literal e autônomo , nele mencionado” . CONSIDERAÇÕES INICIAIS A atividade empresarial, nela compreendidos os segmentos da indústria, do comércio e da prestação de serviços, é exercida no mercado entre as empresas e consumidores de bens e serviços, tendo como um dos seus principais suportes, o crédito. Este crédito normalmente decorre de operações de compra e venda a prazo, de empréstimos…

Distancia Unidade: Universidade Plinio Leite Curso Superior de Tecnologia em Logística Atividades Práticas Supervisionadas Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Niterói-RJ Novembro/ 2013 Atividades Práticas Supervisionadas Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade avaliativa: Atividade apresentada ao