Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento Empresarial

distintivos, considerando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. A LPI aplica-se às invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, indicações geográficas e à concorrência desleal, mas não trata do nome empresarial, atualmente disciplinado nos arts. 1.155 à 1.168 do Código Civil de 2002 e nos arts. 33 e 34 da Lei n° 8.934/1994 (Lei de Registro Público de Empresa). INPI: concessão de patentes e de registros São bens industriais a…

ANHANGUERA EDUCACIONAL PELOTAS TECNOLOGO EM RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO ANA CLAUDIA SCHNEID RA-7375560671 ANDREIA PEREIRA DOS SANTOS RA-7533596286 DANIELA GONÇALVES RA-7706635635 ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL LUIS MANOEL PALMEIRA PELOTAS, 15 DE NOVEMBRO DE 2013.…

DISTÂNCIA PÓLO: TERESINA-PI CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO Carlos Augusto da Silva - RA 350755 Francisco Passos de Sousa - RA 375819 Raon Tenório Pitombeira - RA 397066 Thiciane Maria de Oliveira RA 354604 Vanessa de Alencar Araújo - RA 351898 Trabalho apresentado como requisito parcial para a conclusão e aprovação na disciplina de Direito Empresarial e Tributário, no curso de Ciências Contábeis, da Universidade…

título de crédito, logo, duplicata, como: Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que a representam. (COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 18ª edição. São Paulo. Editora Saraiva, 2007, p 231) Ressalta este autor, que as obrigações representadas num título de crédito podem ter origem extracambial conforme sua citação.

Universitário Estácio, Campus - Alto a XV, Curso de Direito. 1. Direito Empresarial. 2. Direito do Consumidor. 3. Direito de Família. “A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.” Albert Einstein. RESUMO O presente estudo versa sobre o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua aplicabilidade nos diversos ramos do direito, dentre os quais, o Direito Empresarial, o Direito do Consumidor, o Direito Civil e principalmente o…

ESTABELECIMENTO COMERCIAL O art. 1.142 do Código Civil de 2002 define estabelecimento empresarial: "Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária". CONCEI TO • O estabelecimento se refere a algo mais do que o mero local onde o empresário abre suas portas para fazer negócios, tornando-se, então, fator essencial à empresa. Nessa perspectiva, estão incluídos elementos materiais ou corpóreos, bem Elementos como

deste tipo fazem parte de um rito especial, na qual não cabe recurso de efeito suspensivo, como dispõe o artigo 41 do Decreto-lei nº 413/69. Estas cédulas nas operações bancárias representam um enorme e importante acréscimo na atividade do setor empresarial, pois a moratória só é prevista para os credores quirografários, dando assim maior liberdade para que os bancos cobrem o crédito. No caso de não estar sofrendo a execução de solução de continuidade, porém caso haja mais de um credor,…

Evolução Histórica do Direito Comercial Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Empresarial I. INTRODUÇÃO O comércio existi desde a Idade Antiga, não podendo ser mencionado a existência do direito comercial. Frederico Viana Rodrigues destaca que “não se pode afirma, pela escassez de elementos históricos, haver nas remotas sociedades um direito autônomo, com princípios, normas e institutos sistematizados, voltado à regulamentação da atividade mercantil”

Universidade Federal de Santa Catarina Direito Empresarial – Trabalho 1 Professora: LUIZA LANDERDAHL CHRISTMANN Pergunta 1) Analisando o caso, consta que o trespasse não é caracterizado, pois não foi feita transferência do estabelecimento entre os empresários sendo assim o novo proprietário não teria que arcar com as dividas do antigo empreendedor. O que ocorreu foi a venda da propriedade empresarial de um para o outro, sendo utilizado alguns utensílios do ponto anterior para nova…

nadialicefrancischiniDIREITO ⋅ outubro 14, 2012 ⋅ Deixe um comentário Filed Under artigo acadêmico, Código Comercial de 1850, Direito Comercial, direito da empresa, direito empresarial, EIRELI, empresa individual, empresário, regulamentação do empresário, sociedade empresária Regulamentação do Empresário Seguindo a tradição do blog de Direito Empresarial, venho agora apresentar nesse texto que é parte de um Artigo Acadêmico, a regulamentação do empresário no Código Civil Vigente.…