Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento Empresarial

de concessão possuem uma diferença sutil, há uma variância do grau de subordinação da empresa do colaborador em relação à do fornecedor. No contrato de distribuição- intermediação, o distribuído tem menos poder de influência sobre a organização empresarial do distribuidor e na concessão o concedente possui menos autoridade do que o concessionário. A distribuição por intermediação é o contrato de colaboração pelo qual um dos empresários contratantes (distribuidor) tem a obrigação de…

economicamente organizada. Para que alguém possa ser empresário deve ser absolutamente capaz, estando no total gozo dos seus direitos. Existem, entretanto, certas atividades previstas em lei que, apesar de cumprirem com certas características da atividade empresarial, não são classificadas como tais, mas sim como atividades econômicas civis. São aquelas executadas por profissionais liberais, empresários rurais, cooperativas e, ainda, as exercidas por aqueles que não se enquadram na…

FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO E TEORIA DA EMPRESA ANICUNS 2015 TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO E TEORIA DA EMPRESA Trabalho da disciplina Direito empresarial I, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação do prof. Esp. Watson Vieira. ANICUNS 2015 Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 4 2 ASPECTOS HISTÓRICOS 5 3 TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO X…

total de débito do devedor. - A alternativa “D”, também encontra-se incorreta. Para tanto podemos citar o que diz Fábio Ulhoa Coelho: “ A escolha do Administrador Judicial na falência cabe ao juiz e deve recair sobre profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador ou, ainda pessoa jurídica especializada (art. 21)” COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial, 17. ed., São Paulo: Saraiva, 2006, p.328 Acredito, portanto, não…

Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte preconizado na Lei 11.101/05. O objetivo do presente estudo é verificar se o instituto criado pelo novo diploma falimentar é realmente aplicável e útil em nosso ordenamento jurídico empresarial atual e a sociedade brasileira, bem como servirá para que se observe claramente a necessidade ou não da criação ou modificações de outras normas jurídicas suficientemente capazes de atender as necessidades inerentes à função…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina: Direito Empresarial Tutora a distância: Edeilde Mota dos Santos - 7536601836 Fabiane Rodrigues da Silva – 7536617612 Sandra Tavares Rodrigues – 7527594711 Valquíria Pereira de Sousa - 7704624433 TAGUATINGA /DF 2013 INTRODUÇÃO O grupo deverá descrever qual é o propósito da tarefa…

compreendidos no direito contemporâneo. Ocorre que para compreensão da sociedade empresária no direito atual, é necessário analisar a definição do que vem a ser a empresa, empresário e estabelecimento empresarial. O conceito de empresa, tal qual hoje é compreendido, decorre da teoria de empresa que segundo Coelho (2010, p. 8-9) surgiu em 1942, na Itália, quando os proletariados e a burguesia estavam em luta motivados por ideologias. Os proletariados sob a influência do marxismo…

Aluno uvb Aula Nº 3 – Estabelecimento Empresarial Objetivos da aula: Vamos conhecer os “Elementos da Empresa”, como o estabelecimento empresarial, o nome empresarial e sua proteção. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL OU COMERCIAL Atualmente, utilizamos a expressão “estabelecimento empresarial”. No entanto, alguns autores tradicionais usam, ainda, a expressão “estabelecimento comercial”, o que em nada compromete o instituto. Assim, o estabelecimento empresarial é o conjunto, a…

ATPS 1ª ETAPA - DIREITO EMPRESARIAL – ENTREGA 29/08/12 TEMA: O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário O Direito Brasileiro já incorporava na doutrina, na jurisprudência e em leis esparsas a teoria da empresa mesmo antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002, com a aprovação do mesmo. O Direito Privado Brasileiro adota expressamente a teoria da empresa. Para isso, ficou em transição quase 27 anos no Congresso. O empresário constitui peça fundamental à…

A sua circulação segue a mesma regulamentação da letra de câmbio, com algumas diferenças: a) não admite o endosso-caução; b) o endosso do sacado é nulo, valendo apenas como quitação, exceto o endosso feito por um dos estabelecimentos do sacado para pagamento em outro estabelecimento; e c) o endosso feito após o prazo de apresentação serve apenas como cessão civil de crédito. Desde que a legislação tributária elegeu a movimentação financeira como fato imponível de imposto…