Codigo Tributario Solidariedade

8 DIREITO CAMBIÁRIO E SEUS PRINCÍOIOS 10 A) TÍTULO DE CRÉDITOS 11 B) PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE 12 C) PRINCÍPIO DA LITERALIDADE 13 D) CONCEITO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO 13 ANÁLISE DA EMPRESA – DIREITO TRIBUTÁRIO 14 CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 BIBLIOGRAFIA 16 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como propósito compreender brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as…

disposições de lei em contrário, ser opostas à Fazenda Pública. (B) podem ser sempre opostas à Fazenda Pública. (C) nunca podem ser opostas à Fazenda Pública. (D) podem, a critério da autoridade fazendária, ser opostas à Fazenda Pública. 4) A solidariedade com relação aos obrigados tem, em regra, os efeitos abaixo, exceto (A) o pagamento por um aproveita aos demais. (B) benefício de ordem. (C) a prescrição, quando interrompida por um, favorece aos demais. (D) a remissão do crédito…

RESUMO A sociedade limitada, regulada pelo Código Civil de 2002, caracteriza-se por limitar a responsabilidades dos sócios, podendo ser considerada uma alternativa mais segura, para quem tem por objetivo constituir uma empresa. Apesar do limite da responsabilidade de cada sócio ser restrita ao valor de suas cotas, e de todos responderem solidariamente pela integralização do capital social, conforme diz art. 1.052 do Código Civil, existem algumas exceções quanto à regra de irresponsabilidade

possível evidenciar a importância de um bom planejamento tributário para que o contribuinte possa não ser onerado em demasia. O estudo se apresenta como uma fonte de pesquisa para a classe jurídica que tem interesse em conhecer a elisão fiscal, como para os contribuintes que desejam reduzir sua carga tributária, além de servir de ponto de partida para pesquisas sobre planejamento tributário. Palavras-Chave: Elisão Fiscal; Direito Tributário; Princípios; Licitude. Introdução A…

DIREITO TRIBUTÁRIO O direito tributário entra em contradição com a Constituição Federal na parte que trata dos direitos fundamentais, ou seja, os direitos fundamentais ficam de lado em decorrência do direito tributário. Ex: direito a propriedade, no entanto, nós pagamos tributos ao estado referente a essa propriedade. FASES DA RECEITA PÚBLICA Existem quatro fases que demonstram a evolução da arrecadação de receita pelo Estado. São elas: Parasitária: O estado é considerado um…

Introdução: Impostos é uma espécie de tributo, que esta definido no artigo 3º do Código Tributário Nacional. O tributo pode ter como fato gerador uma situação estatal especifica relativa ao contribuinte, ou então, independente de qualquer atividade estatal especifica relativa ao contribuinte. A doutrina brasileira classifica os tributos em vinculados ( taxas e contribuição de melhoria) e não vinculado(os impostos). A obrigação tributaria em geral, tem como fator gerador a situação…

Supervisionadas Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Tutor a Distância: 2014 Atividade Práticas Supervisionadas Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Tutor a Distância: Profª. Juliana Leite Kirchner Atividade Avaliativa: Atividades Práticas Supervisionadas, apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina de Direito Empresarial e Tributário. 2014 Sumário 1…

identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Para iniciar tal estudo se faz necessário entender primeiramente o que é de fato imposto. O Código Tributário Nacional profere o conceito de imposto, no artigo 16: “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. De maneira clara e…

RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Sistema do Código de Processo Civil de 1973 Separação do processo de conhecimento do processo de execução (processos estanques). Execução fundada em título judicial e extrajudicial (procedimento semelhante): citação para o devedor pagar em 24 horas ou nomear bens à penhora. Após penhora e intimação, prazo de 10 (dez) dias para oposição de embargos (suspendiam a execução). Execução de título extrajudicial: sempre definitiva. Execução de sentença: podia…

gerador. Nestes termos, surge o sujeito passivo direto, o contribuinte. No entanto, em certos casos, o Estado pode ter necessidade de cobrar o tributo de uma terceira pessoa, que não o contribuinte, que será o sujeito passivo indireto, o responsável tributário. Em sentido estrito, é a sujeição passiva indireta a submissão ao crédito do Fisco, em virtude de expressa determinação legal, de pessoa diversa do contribuinte, desde que tenha um vínculo indireto com a situação que corresponda…