Exercicio Tribut Rio

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A) QUESTÕES DE MULTIPLA ESCOLHA –
1) Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da arrematação. Essa exigência é
(A) legal, pois o arrematante é sucessor do executado em relação ao imóvel e em sua pessoa fiscal sub-rogados os créditos dos tributos incidentes sobre o mesmo imóvel.
(B) ilegal, pois o crédito do exeqüente se sub-roga sobre o preço da arrematação, exonerando o arrematante quanto ao saldo devedor.
(C) legal, pois o valor pago pelo arrematante não foi suficiente para a cobertura da execução.
(D) legal, pois a arrematação não pode causar prejuízo ao Fisco.

2) A pessoa física tem capacidade tributária passiva
(A) somente a partir de 16 anos de idade.
(B) independentemente de idade, se civilmente capaz.
(C) independentemente de idade e de capacidade.
(D) somente quando maior de 18 anos e civilmente casado.

3) As convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos
(A) não podem, salvo disposições de lei em contrário, ser opostas à Fazenda Pública.
(B) podem ser sempre opostas à Fazenda Pública.
(C) nunca podem ser opostas à Fazenda Pública.
(D) podem, a critério da autoridade fazendária, ser opostas à Fazenda Pública.

4) A solidariedade com relação aos obrigados tem, em regra, os efeitos abaixo, exceto
(A) o pagamento por um aproveita aos demais.
(B) benefício de ordem.
(C) a prescrição, quando interrompida por um, favorece aos demais.
(D) a remissão do crédito exonera todos, quando não outorgada pessoalmente a um deles.

5) Empresa sujeita a imunidade tributária está desobrigada de adimplir ou cumprir
(A) as obrigações acessórias, nos termos do inciso III, art. 14, do CTN.
(B) as obrigações principais, nos termos da Constituição Federal.
(C) tanto as obrigações principais quanto as acessórias, nos termos da