Codigo Tributario Solidariedade

Introdução Em Direito Tributário, a responsabilidade tributária define quem é responsável pelo pagamento do tributo. Essa responsabilidade pode ter dois sentidos, um amplo e um restrito. Este trabalho tem por objetivo apresentar o conceituar tópicos de responsável tributário, solidariedade tributária as responsabilidades por infrações. Capacidade Tributária Capacidade tributária é a aptidão para figurar no pólo ativo (direito de cobrar) ou passivo (dever de pagar) de obrigações tributárias

.................................................................9 5.1 Os contratos em termos históricos 9 5.2 Objetivo dos contratos de longa duração 9 5.3 COOPERAÇÃO E BOA-FÉ NOS CONTRATOS DE LONGO PRAZO 10 6 OS BENEFICIOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTARIO 11 7 REGIONALIZANDO 13 8 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 INTRODUÇÃO A Controladoria é o departamento que tem como objetivo servir os gestores com informações tempestivas, fiéis e que de fato estejam claras e precisas para

* COMPULSÓRIA: Significa a obrigatoriedade do pagamento devido à imposição pelo Estado do tributo. O tributo não é pago voluntariamente, mas em face de determinação legal. * EM MOEDA OU CUJO VALOR NELA SE POSSA EXPRIMIR: o direito tributário não admite a instituição de tributo em natureza, ou seja, expresso em unidade de bens diversos do dinheiro ou em unidade de serviços. Exceção: artigo 156, XI do CTN, dação em pagamento de bem imóvel. * QUE NÃO CONSTITUA SANÇÃO DE ATO

EXECUÇÃO FISCAL N.º FULANO DE TAL qualificação, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV, 267, §3° do Código de Processo Civil e artigos 174 e seguintes do Código Tributário Nacional, apresentar sua EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS Trata-se de Execução Fiscal para cobrança de INSS, multa e juros - conforme pode se

01/10/2013 – Conceito de Tributo: o que é tributo, artigo 3º do Código Tributário Nacional, instituída pela lei artigo 97, diz somente a lei pode instituir o tributo, ou seja, a lei ordinária. Artigo 146, III, da Constituição Federal, lei complementar na definição de tributos. O artigo 62, III da Constituição Federal, surgi da emenda constitucional 32/2001. Extremamente importante, não pode medida provisória em lei complementar, essa emenda autorizou medida provisória em majoração e instituição

ao mundo empresarial, juntamente com a aptidão para liderar e administrar empresas vem exigindo o aperfeiçoamento e o conhecimento das leis que o regem o direito empresarial. Nesta atividade apresentaremos um estudo sobre o direito empresarial e tributário sua função social, bem como as leis que regem a realidade empresarial na sua aplicação dentro das empresas. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Com a evolução do comércio e a globalização a sociedade vem passando por diversas…

*Critério Quantitativo Em termos breves, essa é a estrutura lógica da norma tributária em sentido estrito, ou seja, da norma-padrão de incidência tributária. Regra matriz de incidência. Hipótese tributária e fato jurídico tributário. Regra matriz de incidência. O consequente da norma e as relações jurídicas tributárias. 1. A consequência ou “prescritor” da norma tributária. Seus critérios. Polariza-se, nesse momento, a atenção no consequente da norma- padrão tributária.

Superfície. 26. Direitos reais sobre coisas alheias: servidões, usufruto, uso e habitação. 27. Direitos reais de garantia. Hipoteca. Penhor e suas espécies. 28. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia no Código Civil e na legislação extravagante. 29. Direito real de aquisição. Loteamento. Incorporação imobiliária. 30. Família. Conceito e modalidades de família. Casamento. Processo matrimonial. Celebração. Forma. Modalidades. 31. Casamento:…

Direito Tributário – Gabriel Quintanilha www.quintanilhatributario.blogspot.com gabriel.quintanilha@ibest.com.br Direito Tributário Em sentido amplo, é o ramo do Direito Público que trata das relações entre o Estado e o contribuinte, que são as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie. Após anos de relação de dependência com o direito Financeiro, o direito tributário se firmou como ramo autônomo do direito, e tem como principal finalidade limitar o poder de…

I - INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO Indagações: 1. Qual o conceito de Direito Tributário? 2. O Direito Tributário interage com os demais ramos do Direito? 3. Qual a designação é mais apropriada. Direito Tributário ou Direito Financeiro? 1.1. Direito Positivo e Ciência do Direito Direito Positivo – é o conjunto de normas jurídicas válidas em determinado Estado. Ciência do Direito – é o ramo da ciência jurídica que estuda as normas jurídicas, as normas postas. 1.2. A linguagem do…