Codigo Processo Civil Reconvenção

no que concerne a alegações e provas- na atuação em juízo). MEIOS DE DEFESA Contestação;reconvenção;exceção de incompetência relativa;exceção de suspeição;exceção de impedimento;nomeação à autoria;denunciação da lide;chamamento ao processo;ação declaratória incidental;incidente de falsidade documental;impugnação ao valor da causa; impugnação à justiça gratuita OBS: NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO CABEM: reconvenção,ação declaratória incidental e intervenção de terceiros- salvo a…

APEC – ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA CESVALE – Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba CURSO: Bacharelado em Direito 8º Período / Noite DISCIPLINA: Direito Civil IV PROFESSORA: Nayla ... Ação de Consignação em Pagamento na Lei do Inquilinato Aluno: José Ferreira Lima Júnior Teresina, Março de 2013. Ação de Consignação em Pagamento na Lei do Inquilinato 1 – INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo n.º ___ OTÁVIO, já qualificado nos autos destacados da ação indenizatória que lhe move ERCÍLIA , já qualificada, por meio de seu advogado, com base no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, vem à honrada presença de V.Ex.ª interpor APELAÇÃO, uma vez que não se conforma com a respeitável sentença. Requer o recebimento desta apelação nos…

COMARCA DE RIO GRANDE BESTFOODS , por seu procurador que nesta subscreve , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor RECONVENÇÃO em desfavor de EXCELL, expondo e requerendo o que segue: Tramita perante essa Vara Cível a Ação de Declaratória de inexigibilidade, movida pelo reconvindo em desfavor do reconvinte, autos do processo de n° ......, No qual o reconvindo cobra a total entrega do seu…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS A princípio, a sentença proferida num processo só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa estranha à relação jurídica processual originaria. Portanto, é basilar perceber que a correta compreensão das intervenções de terceiro passa, necessariamente, pela…

Questões Processo Civil IV 1- As espécies de processos monitórios: Existem duas espécies de processos monitórios, são elas: 1 - Processo monitório puro: é o adotado por quase todas as legislações do direito romano-germânico, não é aceito no Direito Brasileiro. Nessa espécie o demandante não precisa alegar com base em documentos. O juiz analisa as alegações produzidas pelo autor, a cognição é superficial, fundada em juízo de verossimilhança. O…

valor da causa. Ao tratar desse assunto, a lei do inquilinato listou as regras necessárias para o seu ingresso em juízo, ficando da seguinte forma: - para o locatário: a petição inicial deverá conter além dos requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil, a prova do preenchimento dos requisitos dos incisos I, II e III, do artigo 51, da Lei nº. 8.245/91, ou seja, o contrato a renovar além de ter sido celebrado por escrito e com prazo determinado deverá ter prazo mínimo ou soma…

mistério. O direito tenta controlar e prever as conseqüências desse evento natural, estatuindo, dentre outros, o dever do juiz determinar a apuração dos haveres do sócio de sociedade não anônima em caso de seu falecimento, nomeando-se, dentro do processo de inventário, um perito para esse fim. Porém, entendendo o julgador que a apuração de haveres, nos moldes pretendidos nos autos do inventário, revela controvérsia de difícil resolução, configurando uma situação fática de alta indagação,…

processualista, advertindo da impossibilidade do órgão ad quem apreciar o mérito da causa em face da parca cognição realizada em primeira instância: "(...)se a carência for reconhecida pela cognição estabelecida no primeiro plano da coordenação entre processo e direito, isto é, da mera afirmativa do direito, no plano hipotético, o Tribunal não poderá julgar as ‘demais’ questões de mérito, pena de flagrante supressão do duplo grau de jurisdição". Outra não é a opinião de Flávio Luiz…

SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA – PE Processo nº 0002293-18.2014.5.06.0241 Ref. Reconvenção TAVARES & MARLENE LTDA, ora reconvinte, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe foi ajuizada por ANTÔNIO MARCO DA SILVA, ora reconvindo, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, com procuração anexa, apresentar RECONVENÇÃO Com fundamento nos art. 315 e segs. Do CPC, pelas razões de fato e de…