Codigo Processo Civil Reconvenção

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI Processo autuado sob nº___________________ PEDRO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, de número em epígrafe, que lhe é movida por JOÃO, vem, por intermédio de seu procurador, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença, interpor RECURSO DE APELAÇÂO com base no artigo 513 do CPC, pelas razões que seguem…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL V Atividade Prática Supervisionada SÃO CAETANO DO SUL 2014 TRABALHO DE DIREITO CIVIL V Atividade Prática Supervisionada SÃO CAETANO DO SUL 2014 ETAPA 1 Passo 4 – Relatório

em que o juiz definir os fatos controvertidos e determinar a produção das provas pericial e testemunhal. 8. ( ) No procedimento sumário, o réu pode formular pedido contra o autor, fundado nos fatos referidos na inicial, não sob a forma de reconvenção, mas deduzido em articulado na própria peça escrita em que for apresentada a contestação, ou oralmente, se for o caso. 9. ( ) É desnecessária a presença do advogado na audiência de conciliação do procedimento sumário, podendo a…

VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS – MINAS GERAIS Processo nº XXXXXXXXXX OTÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Registro Geral nº XXXXXXX, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade, por sua advogada infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, sob o procedimento sumário, que lhe promove ERCÍLIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Registro geral…

certificados em anexo. O obreiro só seria treinado em tal procedimento, somente após o termino do prazo de experiência, porque o mesmo foi exclusivamente contrato para a função de mecânico e não de instalador de GNV. Conforme preconiza o artigo 219 do Código Civil “As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários”, a lei é bem clara “assinados” como podemos observar o documento está assinado conforme determina lei. Do Contrato de…

ou colusão entre as partes, no intuito de fraudar a lei 7 Cabe ao juiz evitar que as partes se utilizem do processo como meio de obter vantagens que sejam contra o ordenamento jurídico; para isso deve o juiz proferir sentença que obste o conluio. 7 IV - Ofensa à coisa julgada 7 V - Violação de literal dispositivo de lei 7 VI - Fundamento essencial em prova falsa, assim reconhecida em processo criminal ou na própria ação rescisória 8 VII - Prova nova, antes ignorada ou de que não se pode…

DEFENSOR Diferente ao que ocorre na esfera do processo civil, no qual o contraditório se designa pelo binômio “ciência necessária, participação possível”, no processo penal, em razão da natureza pública e em geral indisponível dos interesses materiais colocados à base do processo, o contraditório há que ser real e efetivo. A ampla defesa divide-se, no processo penal, em duas ordens: autodefesa e defesa técnica. A auto defesa é facultativa e de exclusiva titularidade do réu, a qual, por sua vez

Terminado o prazo, João foi obrigado a mover ação de reintegração de posse contra Pedro, pois este se recusara a devolver-lhe o imóvel. Pedro moveu reconvenção, pleiteando por sua vez indenização por benfeitorias necessárias que realizou no apartamento durante a vigência do usufruto. A sentença julgou procedente a ação e improcedente a reconvenção, sustentando que Pedro, por não ter atendido notificação premonitória de desocupação, passou a ser considerado possuidor de má-fé e, como tal,…

Estágio Supervisionado Civil e Empresarial II - Tatifgi@hotmail.com 1º BIMESTRE Petição Inicial O procedimento ordinário é o mais amplo, complexo e abrangente. Em regra na justiça comum 90% das ações são no procedimento ordinário. Considerações Preliminares: - Peça mais importante para o autor, tem que pedir tudo que for possível, utilizar todos os artigos, com o máximo de informação. - Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, CF). todos tem acesso à justiça, o acesso

Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Porto Alegre, Foro Central. Processo nº. 001/1.54.165165-1 Maria da Silva, já qualificada nos autos do processo indicado em epígrafe, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, ut instrumento de mandato anexo, apresentar, RECONvenção à Ação de Divórcio Litigioso movida por João da Silva, pelos fatos e…