Codigo Processo Civil Reconvenção

ação de prestação ela pode ser unilateral ou bilateral, isto quer dizer que pode ser feita por contrato de conta corrente , já unilateral pode ser apenas uma das partes como por exemplo o curador, mandatário etc. Conforme o artigo 914 do Código de Processo Civil, qualquer pessoa terá o direito de exigir e a parte contrária a obrigação de cumpri-lá. Art. 914 - A ação de prestação de contas competirá a quem tiver: I - o direito de exigi-las; II - a obrigação de prestá-las. O autor…

973R - PROCESSO CIVIL DE CONHECIMENTO Caio Túlio propõe ação condenatória, por meio de procedimento sumário, em face de B e B S/A, buscando indenização, por dano moral e material, dando à causa o valor de R$ 100.000,00, sendo a audiência de conciliação designada para o dia 02 de abril de 2009, não sendo possível qualquer acordo. A audiência de instrução e julgamento restou designada para o dia 30.06.2009, às 14:00h. Aberta a audiência, presidida pelo ilustre magistrado Mévio da Silva,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Professora: Semestre: 6º Data: 07 de outubro de 2014. Acadêmico: CASOS CONCRETOS Semana 1 – Caso Concreto: Questão Discursiva: Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal,…

(detalhada nos arts. 304 a 314)  RECONVENÇÃO (detalhada nos arts. 315 a 318) PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO OU DA EVENTUALIDADE DA DEFESA (art. 300). CONTESTAÇÃO A contestação encontra-se detalhada nos arts. 300 a 303 do CPC. Ela é uma peça fundamental. A sua não apresentação ou apresentação intempestiva, importará na decretação da REVELIA. Segundo o art. 297, no procedimento ordinário o réu tem um prazo de 15 dias para oferecer, se quiser contestação, exceção e reconvenção. O procedimento…

DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial, na disciplina de Direito Processual Civil, do curso de Direito, sob orientação da professora Eliane Beck. Barra do Garças – MT outubro,2012 INTRODUÇÃO Como já dito inúmeras vezes, ao criar o Código de Processo Civil, o legislador se atentou para que todas as fases do processo sigam uma sequência lógica, coesa e harmônica para que este possa alcançar sua finalidade de resolver a…

(endereço completo com CEP), vem respeitosamente a presença de V.exa, através de sua advogada e procuradora que a esta subscreve instrumento de mandato incluso, que lhe foi outorgado, com fundamento nos arts 315 a 318, do Código de Processo Civil, propor a presente: RECONVENÇÃO A AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL Em face de FABIANA (qualificações), (endereço completo com CEP), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS: A reconvinda e o reconvinte são…

Trabalho de avaliação de Direito Processual Civil II 1-Litisconsórcio e Intervenção de Terceiro. 1.A) Litisconsórcio. A configuração tríplice da relação processual em seu “esquema mínimo” se apresenta com três sujeitos: Estado Juiz, autor e réu. Pode ocorrer, porém, de haver mais de três sujeitos no processo. A pluralidade de partes pode se dar pelo litisconsórcio, intervenção de terceiro e a intervenção do mistério público no processo civil. Primeiro dissertar-se-á sobre a…

O artigo analisa a concretização do direito fundamental à razoável duração do processo por meio do controle do comportamento dos sujeitos principais do processo. Usando metodologia de pesquisa hipotético-dedutiva e abordando o tema pelo método histórico-crítico, partiu-se da premissa segundo a qual o tempo é deletério aos objetivos de pacificação social pelo processo, comprometendo a confiança no Estado-juiz. Assim, estabeleceu-se que o Estado possui responsabilidade pela demora na prestação da

PERSPECTIVAS SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PAINEL DE ABERTURA: O NOVO CPC Palestrante: Juvêncio Viana Coma promulgação do novo Código de Processo Civil, infere-se de plano que o ônus apriorístico de fiscalização da aplicação dos novos preceitos caberá inicalmente para os advogados. Veja-se que a lei nova não pode sacrificar direitos adquiridos processualmente, nada obstante a aplicação seja imediata, uma vez que a lei processual nova não retroagirá para atingir situações…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO. 12 linhas Autos do processo nº 1002009-63.2014.8.26.0344 Reconvinte: Trajano Batista Reconvinda: Sol Nascente LTDA. Trajano Batista, (estado civil), (profissão), domiciliado e residente em ( ), na rua (endereço completo), nº ( ), portador da cédula de identidade RG nº ( ) e CPF sob o nº ( ), , respeitosamente vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seu…