Codigo Processo Civil Reconvenção

Modelo de Petição: Reconvenção EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO … VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GASPAR – ESTADO DE SANTA CATARINA Autos nº JÚ PANTERA, brasileira, casada, atriz, portadora da Cédula de Identidade nº, inscrita no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliada na rua, nesta cidade, por seu advogado, procuração anexa, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Santa Catarina, sob o nº, na AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL que lhe move KID BENGALA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DE__________. PROCESSO N°____________ BANCO GRANA FÁCIL S/A, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move Antônia, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), endereço completo/CEP, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base nos art 315, do CPC c/c art. 769, da CLT, propor RECONVENÇÃO, consoante os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir: I - DOS FATOS…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª série Direito Processual Civil II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:
Favorecer a aprendizagem.
Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.
Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.
Desenvolver os estudos…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA UNICA VARA CÍVEL DA JUSTIÇA SIMULADA DA COMARCA DE TORRES-RS. PROCESSO DE N°: 2012.110.06 RECONVINTES: APÔLONIO DE RODES, brasileiro, casado, pedreiro, portador do CPF n° 987.345.589-40, e registro de identificação n° 6907452130, e ASPÁCIA DE SAMOS, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF n° 345.687.931-90, e registro de identificação n° 7854321865, ambos residentes e domiciliados na Rua do…

réu nasce no ordenamento jurídico fundamentada em preceitos constitucionais. O inciso LV do art. 5º da Lei Maior assegura aos litigantes em processo judicial e administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes. O contraditório e a técnica processual e procedimental que impere a bilateralidade processo. Trata-se de princípio - norma fundante de um sistema, mandado de otimização da aplicação do direito, - que e garantidor da…

Porto Nacional, Tocantins, vem mover em face de PEDRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF 000.000.000-01, com Identidade nº x111, SSP – TO, residente na Qd 01, Lote 02, do Setor 3, em Palmas, Tocantins, a presente AÇÃO DE RECONVENÇÃO, lastreadas nos fundamentos de fato e de direito adiante articulados: FATOS O Reconvindo vendeu ao Reconvinte o carro descrito no CRLV anexo, pelo preço de R$ 10.000,00, sendo que o Reconvinte deveria pagar o preço em cinco…

BIBLIOGRAFIA 22 INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende demonstrar as determinações da ação rescisória, que visa desconstituir a sentença. A sentença é pronunciamento judicial que tem por conteúdo o estabelecido nos artigos 267 e 269 do Código de Processo Civil Brasileiro, que pode ser impugnada por meio dos recursos ou por via da ação rescisória, quando já transitada em julgado. Segundo Pontes de Miranda (1998), os recursos são impugnações dentro da mesma relação jurídica…

PROCESSO CIVIL 1) São considerados pressupostos de existência do processo: (A) petição inicial, jurisdição, capacidade postulatória e citação. (B) petição inicial apta, citação válida e imparcialidade do juiz. (C) petição inicial, citação, capacidade e interesse processual. (D) petição inicial apta, competência do juízo e citação.  Pelo sistema processual brasileiro, o juiz exerce cognição em relação a três ordens de questões: pressupostos processuais (que, pelo CPC, podem

mesmo que um tesouro sem a chave que o abrisse, uma árvore frutífera sem a escada necessária à colheita de seus frutos” 1. Sua ideia contaminou vários ordenamentos jurídicos mundo afora, sendo inclusive sua teoria adotada como regra pelo atual Código Civil brasileiro. Deve-se ressaltar que nosso ordenamento jurídico ao adotar a teoria objetiva de Ilhering afastou o aspecto psicológico do conceito de posse, conforme extraímos da leitura do art. 1.196 do CC “considera-se possuidor todo…

Subjetiva de Savigny e a Objetiva de Ihering. Para Savigny, a posse é o poder físico sobre a coisa (corpus) com a intenção de ter a coisa como sua (animus) . Para Ihering, a posse é o Poder de fato sobre a coisa (corpus). Tanto o Código Civil de 1916 quanto o Código Civil de 2002 adotaram a teroria Objetiva. Desse modo, verifica-se que a posse é o poder de fato sobre a coisa exercida em nome próprio ( autonomia) , eis que quem exerce a posse em nome alheio é mero detentor e não…