Codigo Penal Comentado Do 171 Ao 178

............................... 100 CAPÍTULO IV Da Cláusula e do Pacto de Não-Concorrência Lato Sensu 4.1 Da não-concorrência no Direito Empresarial............................................. 102 4.2 Da não-concorrência no Direito Penal....................................................... 108 4.3 Da não-concorrência no âmbito administrativo......................................... 109 4.4 Da não-concorrência no Direito do Consumidor..................................

suma importância para os operadores do direito. O vício atinge não apenas as partes envolvidas no ato praticado, mas a sociedade de modo geral, o que torna o negócio passível de anulação, pela ação anulatória ou por ação declaratória de nulidade. O Código Civil de 2.002 adotou o princípio da confiança, ou seja, não interessa se o erro é ou não escusável. O negócio jurídico passa a ser objeto da anulabilidade pelo princípio da eticidade e da boa-fé objetiva. Sendo que, ainda se discute…

.......................................................................... 58 4.2 INSTRUÇÃO ....................................................................................................... 59 4.2.1 Meios de prova – Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ..... 62 4.3 JULGAMENTO .................................................................................................... 73 4.4 FASE RECURSAL ..................................................................................

Legislação 1 Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional 4.4.1. Sociedade limitada 4.4.2. Sociedade anônima 4.5. Direito de propriedade industrial 4.6. Questões 5. Direito Civil 5.1. Parte Geral do Código Civil 5.1.1. Pessoa 5.1.2 Bens 5.1.3 Fatos, atos negócios jurídicos 5.1.4. Prescrição e decadência 5.2. Questões 6. Direito do Consumidor 6.1. Dos direitos básicos do consumidor 6.2. Da qualidade de produtos e serviços; Da…

Hospitalar pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor de Ética, Bioética e Legislação. Professor na UFF. Professor na Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado com área de atuação em Direito Médico/Civil/Penal. Enfermeiro. Coordenador do curso de especialização em Direito Médico da Faculdade de Direito da UERJ. Presidente da Associação de Direito Médico e da Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Adimes-RJ). Membro da Comissão Bioética e…

interpretações doutrinárias e jurisprudências recentes contrárias entre si, que, por alargar ou restringir o nível de competência do procedimento especial, acaba por reestruturar também, algumas vezes, esse nível no procedimento ditado no artigo 275, do Código de Processo Civil. De tal forma, a análise das questões da competência absoluta ou relativa do rito sumaríssimo e do limite valorativo das causas de competência dos Juizados, em razão da matéria, se dará a partir de uma…

Ponto 11 A – Direito Constitucional Pág. 01 B – Direito Administrativo Pág. 43 C/D – Direito Penal/Processo Penal Pág. 61 E – Direito Civil Pág. 122 F – Direito Processual Civil Pág. 199 G – Direito Previdenciário Pág. 247 H – Direito Financeiro/Tributário Pág. 272 I – Direito Ambiental Pág. 289 J – Direito Internacional Pág. 314 K – Direito Empresarial Pág. 341 L – Direito Econômico/Consumidor Pág. 414 M – Ética/Estatuto da…

................................................................................................ 53 CAPÍTULO 4 – DEFINIÇÃO DE CARTEL ......................................................................58 4.1. – A definição de cartel no âmbito penal.............................................................. 70 4.2 – Os cartéis sob a ótica do direito civil ................................................................ 72 4.3. – Elementos componentes, tipos de cartéis e formas de atuação

SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES (ORGANIZADOR) SISTEMA PENAL E GêNERO CONSELHO EDITORIAL ACADêMICO Responsável pela publicação desta obra Paulo César Corrêa Borges Luiz Antonio Soares Hentz Elisabete Maniglia Jete Jane Fiorati Roberto Galvão Faleiros Júnior Júlia Lenzi Silva PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES ORGANIZADOR SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA © 2011 Editora Unesp

usucapião se origina da junção da palavra usus acrescida do verbo capio, que significa tomar, dando origem à expressão tomar pelo uso.1 Quanto ao gênero, feminino foi a opção perfilhada pela redação do art. 9 o do Estatuto da Cidade2 e 1.248 do Novo Código Civil3, ambos promulgados em 2001. A natureza jurídica do instituto consiste em forma de aquisição originária da propriedade e seus requisitos foram constitucionalmente positivados no art. 183 da Carta Magna4, cujo § 3º a…