Codigo Penal Comentado Do 171 Ao 178

administrativas: províncias, dioceses e paróquias”. A queda do Império Romano pôde ser atenuada, assim, com a existência dessa rede administrativa que poderia acolher uma nova ordem. Tanto é que, como assinala Cândido Mendes de Almeida no Código Filipino por ele organizado e comentado, edição de 1870, “A par do Fuero Jusgo [Forum Judicum, em latim], e do Direito Consuetudinário, existia o Direito Canônico, que se infiltrava, e justapunha a [ou à ?] legislação civil, em vista…

Indicadores de desempenho ............................................................................ 110 117 120 121 mediacao.indb 13 94 95 95 96 97 97 97 97 97 98 18/2/2008 10:26:17 14 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS XI. MEDIAÇÃO PENAL E PRÁTICAS RESTAURATIVAS ................................ 125 1. Por uma justiça restaurativa ............................................................................. 2. Programas de justiça restaurativa…

dispositivos do Código de Processo Civil, permitindo assim a informatização do processo judicial, permitindo a informatização dos processos judiciais tanto na esfera civil, penal como trabalhista a transmissão de peças processuais e a comunicação de atos processuais. 2. A TECNOLOGIA A FAVOR DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL E DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS A lei permitiu a informatização de todos os processos judiciais, tanto na esfera civil, como na penal e…

administrativas: províncias, dioceses e paróquias”. A queda do Império Romano pôde ser atenuada, assim, com a existência dessa rede administrativa que poderia acolher uma nova ordem. Tanto é que, como assinala Cândido Mendes de Almeida no Código Filipino por ele organizado e comentado, edição de 1870, “A par do Fuero Jusgo [Forum Judicum, em latim], e do Direito Consuetudinário, existia o Direito Canônico, que se infiltrava, e justapunha a [ou à ?] legislação civil, em vista da…

da promotoria e da defesa, no processo penal, bem como das partes, no processo civil. Assevera que, através da institucionalização dos papéis, é possível observar uma simetria dos processos judiciais aos discursos na Teoria do agir comunicativo, embora a duração dos processos não permita um maior debate fora do Direito.37 Permito-me discordar de tal assertiva. No processo penal, pode haver uma certa semelhança, posto que a promotoria realiza a persecução penal, pretensão punitiva do…

279). Ab alto – Loc. lat. Do alto, por conjetura. Abandonado – Adj. Posto de lado; deixado, largado; diz-se do menor desocupado que anda pela via pública, sem abrigo e sustento dos pais, que não conhece. Abandonado noxal (cs) – DRom. Medida penal, limitadora da vingança de sangue, que consiste na entrega do filho do criminoso, pelo pater familias, à parte ofendida, a fim de livrar-se da reparação do dano patrimonial oriundo do delito; faculdade concedida ao dono de animais…

cumprir com as funções cometidas pela lei. Além de auxiliar do juiz na administração da falência, o administrador judicial é também o representante da comunhão de interesses dos credores (massa falida subjetiva), na falência. Exclusivamente para fins penais, o administrador judicial é considerado funcionário público.”1 ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES: “A assembléia geral de credores consiste na reunião dos credores sujeitos aos efeitos da falência ou da recuperação judicial,…

Perguntas e Respostas de PROCESSO PENAL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CIVIL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO PENAL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO COMERCIAL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO DO TRABALHO . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO TRIBUTÁRIO . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CONSTITUCIONAL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO ADMINISTRATIVO . 1.000 Perguntas e Respostas sobre ESTATUTO DA OAB/CÓDIGO DE ÉTICA . 1.000…

Quezado Gurgel e Silva DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS INTERMEDIADORAS NA COMPRA E VENDA ELETRÔNICA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Juazeiro do Norte/CE 2013 Sérgio Quezado Gurgel e Silva DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS INTERMEDIADORAS NA COMPRA E VENDA ELETRÔNICA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial à conclusão do curso de…

a legalidade 105 12. Bibliografia 106 CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (Ela Wiecko Volkmer de Castilho) 107 1. Introdução 107 2. Bem jurídico e os crimes contra a saúde pública 107 3. Crimes contra a saúde pública no Código Penal e em legislação especial 109 4. Responsabilidade criminal, civil, administrativa e ato de improbidade 110 5. Características gerais dos crimes contra a saúde pública 111 6. O objeto material 114 7. O dolo 114…