Codigo Penal 1939

retrogrado, caminho para trás, volta) revela a exata idea do instituto jurídico: nova compulsão das peças dos autos para averiguação da existência de algum defeito na decisão causadora da insatisfação do recorrente.” Como é de notória ciência o nosso Código de Processo Civil não nos fornece um conceito pronto e acabado do que realmente é recurso, cabendo aos estudiosos defini-lo da melhor forma possível, o que dá margem a conceitos dos mais variados, no qual as diversas correntes…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO............................................................................... 2. CONCEITO........................................................................................ 3. O ATENTADO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL........................ 4. CABIMENTO....................................................................................... 5. PRESSUPOSTOS DO ATENTADO....................................................... 6. EXAME DO CAUSUÍSMO LEGAL...............

legislação trabalhista que culmina na Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943, considerada marco fundamental da história dos direitos sociais no Brasil;  Identificar as linhas positivistas que influenciam na produção do Código Penal de 1940 e do Código de Processo Penal de 1941. ACOMPANHE A LINHA DO TEMPO 1936 - Sérgio Buarque de Holanda publica seu 1º - Raízes do Brasil. É oficializado o 1º concurso de fantasias, realizado no Municipal. Cantoras do rádio, marchinha de…

interesses da produção nacional”. Em 1938 com o Decreto-lei 431/38 considera a greve como crime por mobilizar funcionários a paralisação de suas atividades. Em 1939 o Decreto-lei 1.237/39 também prevê punições aos grevistas podendo ser elas suspensão, despedida por justa causa ou até mesmo detenção. Em 1940 o Decreto-lei 2.848/40 do Código penal reconhece como crime apenas as greves que perturbem a ordem pública ou seja contrária aos interesses públicos. Em1943 com a consolidação da CLT…

legislação trabalhista que culmina na Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943, considerada marco fundamental da história dos direitos sociais no Brasil;  Identificar as linhas positivistas que influenciam na produção do Código Penal de 1940 e do Código de Processo Penal de 1941. ACOMPANHE A LINHA DO TEMPO 1936 - Sérgio Buarque de Holanda publica seu 1º - Raízes do Brasil. É oficializado o 1º concurso de fantasias, realizado no Municipal. Cantoras do rádio, marchinha de…

FACULDADE EXPONENCIAL – FIE Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito Público e Privado: material e processual A AUTORIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO MICHELE ALVES CORREA RODRIGUES CHAPECÓ, SC 2009 MICHELE ALVES CORREA RODRIGUES A AUTORIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO Monografia apresentada à Faculdade Exponencial – FIE, no Curso de PósGraduação (Lato Sensu) em Nível de…

FACULDADE EXPONENCIAL – FIE Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito Público e Privado: material e processual A AUTORIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO MICHELE ALVES CORREA RODRIGUES CHAPECÓ, SC 2009 MICHELE ALVES CORREA RODRIGUES A AUTORIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO Monografia apresentada à Faculdade Exponencial – FIE, no Curso de PósGraduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em…

setembro de 1828 tratava sobre a competência do Supremo Tribunal de Justiça e determinava o funcionamento de um promotor de Justiça em cada uma das Relações. A sistematização das ações do Ministério Público começa em 1832 com o Código de Processo Penal do Império. O Código colocava o promotor de Justiça como órgão defensor da sociedade. Em 1871, a Lei do Ventre Livre passou ao promotor de Justiça a função de protetor do fraco e indefeso, ao estabelecer que a ele cabia zelar para que os…

de normas jurídicas que regulamentam a jurisdição, a ação e o processo, criando a dogmática necessária para permitir a eliminação dos conflitos de interesses de natureza não penal e não especial . A primeira norma surgiu em Roma através dos ordenações Filipinas. E foram revogadas em 1890 com a proclamação da republica. Em 1939 foi editado o primeiro CPC que vigou ate 1973. Dir Material: Se refere aquelas regras que regulam as relações jurídicas em geral.Ex: Compra e venda de um imóvel.…

SISTEMA PENAL COMO INSTRUMENTO PROLETÁRIO: A LUTA DA CRIMINOLOGIA RADICAL E A LEGITIMAÇÃO INVERSA DO SISTEMA PUNITIVO PENAL SYSTEM AS PROLETARIAN TOOL: THE RADICAL CRIMINOLOGY FIGHT AND THE REVERSE LEGITIMATION OF THE PUNITIVE SYSTEM Clécio José Morandi de Assis Lemos INTRODUÇÃO O estudo da Criminologia não é um caminho linear, com evoluções sucessivas passos sempre lógicos. Antes, é uma estrada de rupturas e permanências, um ramo do saber que se vê constantemente provocado…