Codigo Do Consumidor Artigos 23 Ao 60

como por exemplo, quando as partes contratantes residirem em países diferentes. Por fim, estuda a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos eletrônicos de consumo. Todo o presente trabalho foi elaborado com base na doutrina, jurisprudência, projetos de lei e legislação vigente, no Brasil. Palavras-chave: Contrato. Eletrônico. Validade. Legislação. Consumidor. ROCHA, Fernando Machado. Eletronic Contracts: validity at the brazilian legal ordering. 2012. 71…

populações na Europa, mesmo em países mais desenvolvidos, não havia excedentes que permitissem ao consumidor atender aos seus gostos pessoais. Tal situação perdura até o início do século XX, voltando-se as empresas para assegurarem os meios (matéria-prima, mão-de-obra e capital) para a produção de alguns bens e serviços. Procurou-se um modelo capaz de entregar, para um número maior de consumidores, mais produtos e serviços. Surge, então, a produção em série, a ‘standartização’ da…

por se advogado: FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Rio de Janeiro, sob o número 112.723, com escritório profissional situado na Rua Miguel couto número 23, sala 705, Centro Rio de Janeiro – RJ CEP 20.070-030. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR e DANOS MORAIS em face do LECCA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n°

.......................... 5 2.1. PREPONENTE NO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO: ........................... 5 2.1.2. DISCIPLINAR SUAS RELAÇÕES COM OS RESPECTIVOS PREPONENTES: .................................................................................................. 5 2.1.3. FIXAR A RESPONSABILIDADE DO PREPONENTE, FACE A TERCEIROS, POR ATOS DO PREPOSTO. ........................................................ 7 2.2. 2.3. PREPONENTE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ...........................

Assunto Cartas (2128) Contratos (3294) Diversos (486) Petição (9091) Administrativo (229) Ambiental (209) Civil e processo civil (3596) Comercial (216) Constitucional (73) Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.244 modelos

sociedade com a responsabilidade social, as empresas também passam a adotar uma nova postura – não somente perante seus clientes, mas diante de toda a comunidade. Palavras-chave: Função social. Responsabilidade social. Ética empresarial. Direito do consumidor. 1 Especialista em Direito Civil Contemporâneo pela Universidade de Caxias do Sul (UCS); aluna do Mestrado em Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS); componente do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica (CNPq/UCS);…

5732:1991 FABRICAÇÃO FABRICAÇÃO MATÉRIASMATÉRIAS MATÉRIAS-PRIMAS CALCÁRIO FILITO QUARTZITO MINÉRIO DE FERRO MATÉRIASMATÉRIAS-PRIMAS CALCÁRIO CALCÁRIO •MINA RIO BONITO - ITAMBÉ •RESERVAS - 332 MILHÕES t. •EXTRAÇÃO - 160 ANOS. •MINA DE CALCÁRIO 23 Km. MATÉRIASMATÉRIAS-PRIMAS TRANSPORTE TRANSPORTE / BRITADOR ANTIGO X NOVO MATÉRIASMATÉRIAS-PRIMAS BRITADOR BRITADOR # 50mm - 95% # 76mm - 5% PRODUÇÃO 540 t/h MATÉRIASMATÉRIAS MATÉRIAS-PRIMAS ESTRADA DE ACESSO À MINA…

domiciliado à Rua ............ CEP ............, por seus advogados adiante assinados (procuração anexa), com escritório na Rua ............ vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 do Código de Processo Civil e artigo 81 do Código de defesa do Consumidor para propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA COM TUTELA ANTECIPADA (Indenização por danos materiais e por danos morais) Em face do ............, pessoa jurídica de direito…

presente ação discute questões que mostram conexão com "relação de consumo", portanto, inicialmente, para justificar a escolha desse foro para apreciá-la e dirimir a questão apresentada, a Requerente invoca o dispositivo constante do Código de Defesa do Consumidor, onde se estampa a possibilidade de propositura de ação judicial no domicílio do requerente (art. 101, I). Além do mais, tem-se que eventuais contratos, ainda que tácitos, de prestação de serviços públicos e/ou de consumo,…

TRIBUTÁRIO é uma Atividade Financeira e Receita Pública. Atividade Financeira: Visa a obtenção, gestão e emprego e recursos para satisfação de necessidades coletivas. Ou ainda, Atividade Financeira: é a disciplina das relações jurídicas entre o Fisco e o Consumidor, relativas à imposição, à arrecadação e à fiscalização do tributo. LEGISLAÇÃO: s.f. 1. Parte de direito que se ocupa especialmente do estudo dos atos legislativos. 2. Direito de fazer leis. 3. Ato de legislar, de fazer leis.…