Codigo De Honra Resumo

DIREITO DA IMAGEM: MORAL, INFORMAÇÃO E JUSTIÇA M. A. R. Carvalho Resumo: O Direito a Imagem constitui na proteção jurídica de características inerentes a personalidade, como a forma física-rosto, olhos, boca, voz, etc. No entanto, esse mesmo direito se choca com outro que é o direito a Informação. Ambos são direitos fundamentais e devem ser assegurados pelo Estado. Palavras-chave: Direito, Imagem, Informação, mídia. 1 Introdução Com o nascimento com vida a pessoa adquire…

forma bastante clara. No entanto, os direitos fundamentais de liberdade de expressão e direito a honra e imagem encontram-se em colisão, por conseqüência da evolução e globalização de nossa sociedade. A liberdade de expressão, como direito fundamental, é amplamente eficaz quando exercida por profissionais dos meios de comunicação, caracterizando o Estado Democrático de Direito. Já o direito a honra e a imagem, protegido pelo principio da dignidade da pessoa humana, é considerado um…

direito à honra, juridicamente, como um conceito que abrange uma imensa gama de expressões como a dignidade humana, o bom nome, a fama, o prestígio, a reputação, a estima, o decoro, a consideração, o respeito e o bom nome. A proteção do direito à honra se traduz em verdadeiro paradigma universal, pois deriva da defesa dos valores inerentes a toda pessoa humana. Para Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e Sua Pretensão Jurisprudencial, RT, 4ª. ed. São Paulo, 1999: “Em resumo, a honra…

Paripiranga Outubro de 2013 Lhering.Rudolf Von. A luta pelo direito. 4ª Ed. Rio de Janeiro: Sextante, 2010. RESUMO: O autor diz que somos responsáveis por nossos direitos, Para ele, as leis não valem nada sem o homem ter o sentimento de justiça, e também não basta apenas querer justiça, precisa haver uma ação, nada vale existirem tantas doutrinas, códigos e tantos outros instrumentos jurídicos sem que os interessados (ou seja, os cidadãos) não conhecerem ou reclamarem por seus direitos

diagnóstico social que deverá nortear as ações do indivíduo dentro daquele grupo, visando a perfeita interação deste no meio. Deve-se compreender estes fatores, por isto é chamado método compreensivo. 10-Marx fala destas relações em toda a sua obra, mas o resumo está no Manifesto comunista. Eu diria que no sistema capitalista são relações de exploração do trabalhador. O Capitalista tem a propriedade dos meios de produção, o trabalhador só tem a sua força de trabalho que vende ao…

Gleyse * Murilo Martins Camelo ** RESUMO O presente trabalho objetivou estudar os direitos da personalidade bem como o a relação estreita que se tem construído com o valor jurídico da dignidade humana, que por sua vez tem garantia constitucional. Em consonância com um texto constitucional que repudia a violação da integridade moral, física e psíquica temos uma legislação civil compatível com a lei maior, que abandona o caráter patrimonialista do código de 1916, prezando pela…

A LIBERDADE DE IMPRENSA E O DIREITO DE INDIVIDUALIDADE Caroline de Oliveira Domiciano Elizabeth de Machado Faria João Ribeiro da Silva Neto Miriam Cássia de Souza Raiany Priscila Ferreira dos Reis Wanderson Jesus do Amaral Resumo: A pesquisa apresenta um estudo sobre um tema polêmico e abrangente, envolvendo dois direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988, que geralmente entram em conflito. Sendo assim traz-se o tema: A liberdade de imprensa e o…

a Constituição Federal DOMINGOS FRANCIULLI NETTO Ministro do Superior Tribunal de Justiça Sumário: 1. Conceito e generalidades. 2. Teorias sobre o tema. 2.1 Teoria negativista. 2.2 Teoria da subsunção do direito à própria imagem ao direito à honra. 2.3 Teoria do direito à própria imagem como manifestação do direito ao próprio corpo. 2.4 O direito à própria imagem como expressão do direito à intimidade ou reserva à vida privada. 2.5 O direito à própria imagem como espécie do direito…

CIC n. 288.822.962-53, residente e domiciliado na Rua Fortaleza n. 93 Bairro das Águas Lindas, Ananindeua, Pará CEP 67.020-220, vem por sua procuradora judicial que a esta subscreve com poderes em anexo com fulcro nos arts. 159, do Código Civil e 282 e seguintes do Código Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR contra CARTÃO CREDICARD VISA PLUS, pessoa jurídica de direito privado representada através do Banco…

DE xxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, técnico agrícola, inscrito no CPF sob o xxxxxxxxxxxxx vem, por meio de seu procurador que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, consultor de vendas, pelos motivos que passa a expor: 1-DOS FATOS O autor é técnico…