Codigo De Honra Resumo

possibilidade de punição pelo agente. A ilicitude, contrariedade da conduta a norma penal incriminadora, e um fator imprescindível para tal fato, visto que um fato típico é ilícito. RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de analisar uma causa de excludente da ilicitude, qual seja a legítima defesa, tendo como objetivo conceituá-la e verificar situações fáticas onde esta caberá como excludente da…

resultantes de preconceito de raça ou de cor, cujo art. 20, na redação que lhe deu a Lei 9.459, de 15 de maio de 1997, prescreve claramente ser crime de racismo praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor e etnia. Ocorre que o Código Penal brasileiro, em seu art. 140, § 3º, regula o crime de injúria racial, que vem a ser atribuição de qualidade negativa à pessoa ofendida com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem. Em nosso exemplo, “nego…

Nascituro (sujeito que não nasceu porem já foi concebido) acarreta basicamente o direito que será executado tal ação após seu nascimento. Caso o indivíduo não nasça com a capacidade da vida, seus direitos passarão a não pertencer mais a ele. Em resumo, a personalidade jurídica do indivíduo depende do seu nascimento, onde a partir deste momento se inicia todos os seus direitos e deveres para com a sociedade. 7- O nascituro tem personalidade jurídica? De acordo com a Teoria…

Direito Civil V no curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia – FASB como requisito para Avaliação. Orientadora: Prof.ª MSC. Gine Alberta Ramos Andrade Kinjyo. TEIXEIRA DE FREITAS 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CREDENCIAIS DO AUTOR 3. RESUMO DA OBRA 4. CRÍTICA 5. INDICAÇÃO INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico abordará assuntos pertinentes ao Direito de Família na sua parte introdutória, fazendo menção à riquíssima publicação, objeto de análise deste…

BUSHIDO Bushido significa literalmente, "caminho do guerreiro" - era um código de honra não-escrito e um modo de vida para os samurais (a classe guerreira do Japão feudal ou bushi), que fornecia parâmetros para esse guerreiro viver e morrer com honra. "Seguir o bushido, é dar ênfase à lealdade, fidelidade, auto sacrifício, justiça, modos refinados, humildade, espírito marcial e honra acima de tudo, morrer com dignidade". Bushido é formado e influenciado pelos conceitos do…

_______________________________________________________ Professora Débora Universidade Salgado de Olveira Goiânia 2011 Dedico este trabalho aos meus pais, amigos e minha futura esposa porque sem eles nada disso terá importância RESUMO A Legítima Defesa é uma das causas de exclusão de ilicitude mais antigas do direito penal e mais discutida nos debates jurídicos atuais. Com o aumento da criminalidade e a ineficácia do poder…

PÓS-GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS O CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JOINVILLE 2014 O CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL RESUMO O artigo corresponde a uma análise da incidência do ação de indenização por dano moral na relação de trabalho. Estudando um pouco do histórico do dano moral, suas características, das situações em que ocorre a referida ação na relação…

UFMS-CPTL RESUMO A Constituição Federal de 1988 positivou extenso rol de direitos e garantias fundamentais da pessoa humana. Os direitos de personalidade estão manifestos na Constituição, que procura a matização das desigualdades na sociedade e a busca de satisfação dos imperativos de todos. Inseridos nesse contexto, em seu art. 5º, X, a Carta Magna Cidadã progrediu muito na proteção desses direitos, ao expressar como invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem.…

irrecorrível; II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141; III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível É o mais grave de todos os crimes contra a honra prevista pelo Código Penal. A lei penal aduz expressamente á imputação falsa de um fato definido como crime. Principais pontos que especializam a calúnia em relação as demais; a) imputação de um fato; b) fato imputado á vítima deve ser…

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Potiguar como requisito para a obtenção da nota da Unidade 2 da Disciplina Direito Individual do Trabalho ORIENTADOR: Profº Cristiano Câmara NATAL 2011 RESUMO Examinar-se-ão, neste trabalho, aspectos jurídicos relacionados ao que se conhece comumente por Assédio Moral, mediante análise legal, doutrinária e jurisprudencial da matéria em foco. Serão feitas várias interações com…