Codigo De Honra Resumo

RESUMO: Tem este artigo como objetivo, analisar, ainda que de forma superficial, tudo o que envolve os crimes passionais, ou seja, emoção, paixão, amor, ciúme, honra, legítima defesa dentre outros temas que devem ser abordados para a elucidação real do tema proposto, bem como a violência doméstica contra a mulher. A sustentação recai na tese que os estados emocionais ou passionais não podem ser utilizados como componentes para justificar o homicídio, diminuir ou atenuar a pena, senão…

Néli Fetzner Nelson Tavares Rio de Janeiro 2009 OS EFEITOS DA AUSÊNCIA NO CASAMENTO Fabiana Barbosa Magalhães Barros Graduada pela Universidade Cândido Mendes – centro. Advogada. Resumo: O presente trabalho visa discutir os institutos da ausência e do casamento em virtude das inovações trazidas pelo atual Código Civil que atribuiu à ausência, agora vista como uma presunção de morte, o condão de dissolver a sociedade conjugal, bem como pelo aumento da violência com a conseqüente…

e operado pelo requerido, que analisa uma série de dados e informações do consumidor para apresentar ao associado (comerciante) um score final, que culminaria na indicação de ser ou não recomendável à concessão de crédito a determinada pessoa. Em resumo, dito programa estabeleceria a probabilidade ou não de tal consumidor vir a ser inadimplente. Ocorre que o requerido, disponibiliza as empresas/e demais pessoas físicas, a pesquisa da pontuação do consumidor pelo sistema concentre scoring, sem

CIVIL Dano Moral e Dano Civil Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Banca Examinadora da Universidade Paulista para a obtenção do grau de bacharel em Ciência da Computação, sob a orientação do Profº Cassio Fernandez. São Paulo 2015 RESUMO O objetivo da Responsabilidade civil é reparar o dano causado que tenha levado a diminuição do bem jurídico da vítima, sendo que sem dano não há reparação, só podendo existir a obrigação de indenização quando existir dano, que pode ser…

apelação no Tribunal de Justiça com pedido de liminar, que foi deferida, para que o vídeo não seja exibido até que os desembargadores tenham uma posição sobre o caso. O recurso aguarda julgamento. Sobre a decisão do Tribunal, citamos o art. 21 do Código Civil "A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir o fazer cessar ato contrário a esta norma". ANALISE No caso envolvendo Daniela Cicarelli,…

correspondência, aos que a primeira Constituição Republicana de 1891, acrescentaria a tutela dos direitos à propriedade industrial e o direito autoral, ampliando-se o seu regime nas de 1934 e 1946. Contudo, estes direitos não se fizeram presentes no Código Civil de 1916. Foi precisamente com o advento da Constituição Federal de 1988, que os direitos da personalidade foram acolhidos, tutelados e sancionados, tendo em vista a adoção da dignidade da pessoa humana, como princípio…

científicos com seres humanos tornou necessário o estabelecimento de regras quanto à utilização de pessoas em experimentos e pesquisas científicas, instituindo-se em resposta o Código de Nuremberg (1947), posteriormente atualizado e integrado à Declaração de Helsinque (Finlândia, 1964, posteriormente revisada por 6 vezes). Com o Código de Nuremberg (1947), surgiu o conceito de dignidade da pessoa humana como bem jurídico. Ganhando força como princípio da dignidade da pessoa humana com a…

igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; [...] X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. [...]. No que concerne à sua conceituação, diferentes doutrinadores se posicionam tentando elucidar esse importante…

de 2014. Resumo O objetivo deste trabalho é apresentar uma resenha sobre do livro “Dos delitos e das penas” de Cesare Bonesana. Uma obra onde o autor propõe abordar de uma forma crítica e educativa as caracterizações dos delitos e aplicação das penas. Demonstra através de diversos relatos e analogias, em mais de quarenta tópicos, formas de lidar com situações com as quais nos deparamos no do dia-a-dia, capazes de amadurecer a instituição judiciária. Em seguida apresentaremos um resumo…

Resumo Código de Etica As Entidades Nacionais representativas dos profissionais da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia pactuam e proclamam o presente Código de Ética Profissional. O Código de Ética Profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e relaciona direitos e deveres correlatos de…