Codigo 1916 L

revolucionário, que ficaram longe de uma autêntica revolução social, apenas o direito público sofre modificações. Entretanto, o grande fato jurídico foi a instauração de um código eleitoral, permitindo o voto feminino e uma Constituição de curta vigência, com características corporativistas e social-democrata. O Código Comercial e o Código Civil que começaram a vigorar em 1917, passaram sem qualquer alteração para o período chamado de Segunda República. A Constituição sociodemocrática…

A responsabilidade do administrador não sócio de acordo com o novo Código Civil. 1. O NOVO CÓDIGO CÍVIL E A FUNÇÃO DO ADMINISTRADOR O novo Código Civil (lei nº 10.406/2002), que entrou em vigor a partir de 11 de janeiro de 2003, estabelece de antemão que as sociedades por quotas de responsabilidade limitada podem atribuir a terceiros não sócios o cargo de administrador da sociedade. Sendo assim, pretende-se, aqui, ressaltar as principais características e peculiaridades incumbidas…

|Editora |Ano de | | | | |publicação | |Cooperativismo e o Novo Código Civil |Diva Benevides Pinho |ESETec. | | |Cooperativas de Crédito no Direito |Ênio Meinen, Jefferson Nercolini |Sagra Luzzatto | | |Brasileiro

A sucessão do cônjuge e do companheiro no novo código civil Inacio de Carvalho Neto Professor de Direito Civil da Unifoz, da Unipar, do CIES, da Escola do Ministério Público e da Escola da Magistratura do Paraná. Promotor de Justiça no Paraná. 1. Intróito O capítulo do novo Código Civil mais alterado, no âmbito do Direito das Sucessões, foi, sem dúvida, aquele que trata da sucessão do cônjuge e do companheiro. Este trabalho tem, então, o objetivo de enfocar essas alterações,…

John Dalton[editar | editar código-fonte] O professor da universidade inglesa New College de Manchester, John Dalton foi o criador da primeira teoria atômica moderna na passagem do século XVIII para o século XIX. Em 1803 Dalton publicou o trabalho Absorption of Gases by Water and Other Liquids, (Absorção de gases pela água e outros líquidos), neste delineou os princípios de seu modelo atômico. Segundo Dalton: átomos de elementos diferentes possuem propriedades diferentes entre…

.............................................................Pag. 21 4. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS....................................................Pag. 22 INTRODUÇÃO O tema abordado neste trabalho se encontra no Código Civil Brasileiro, elencado nos artigos 1390 á 1411, localizado na parte de Direitos Reais. Para Maria Helena Diniz, “Constitui Usufruto o Direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da…

cessão de débito são chamados de institutos normatizados dentro do ordenamento jurídico brasileiro, são bem específicos e se concentram no direito civil, tratam da transmissão das obrigações a outros, onde as regras são regulamentadas no título II do Código Civil de 2002. Conforme no desenvolvimento desse estudo, será analisado os aspectos relacionados na origem da cessão de crédito e da cessão de débito, que é remontada às épocas anteriores ao jusnaturalismo, como por exemplo em sua…

não resultante de usucapião, que será sempre constituído mediante o registro no cartório competente. Inova ao substituir a ressalva “quando não resulte do direito de família” por “quando não resulte de usucapião”. Equipara-se ao art. 715 do Código Civil de 1916, embora este faça menção a usufruto oriundo de direito de família, apresentando considerável melhora em sua redação. No mais, deve ser aplicado à matéria o mesmo tratamento doutrinário dado ao dispositivo apontado. Art. 1.392.…

regime militar na mão de homens que por acharem-se ser superiores à elas tratavam-nas de modo violento e arredio. 1.1 Submissa até quando? No ano de 1916, a partir do Congresso Nacional foi sancionada e decretada a lei de nº 3.071 de Janeiro de 1916 no qual dentre de seus 1.807 artigos, a mulher casada por sua vez foi considerada pelo novo Código Civil Brasileiro como bem está no Art. 6° “São incapazes, relativamente a certos atos (art. 147, n. 1), ou à maneira de os exercer: II.…

controle dos poderes políticos e garantias aos direitos individuais, que atingiu seu apogeu no século XIX) a dimensão econômica e social, mediante a limitação e controle dos poderes econômicos e sociais privados e tutela dos mais fracos.6 O Código Civil de 1916 recebe forte influência do individualismo típico do século XIX, principalmente em matéria obrigacional, na qual predominava a visão absoluta da livre-iniciativa. Em razão disso, não há nessa época qualquer referencia à…